VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ADOLESCENTES NA PERSPECTIVA DA RAÇA/COR: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA DE ENFERMAGEM

SEXUAL VIOLENCE AGAINST ADOLESCENTS FROM THE PERSPECTIVE OF RACE/COLOR: INTEGRATIVE REVIEW OF THE NURSING LITERATURE

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA ADOLESCENTES DESDE LA PERSPECTIVA DE RAZA/COLOR: REVISIÓN INTEGRADORA DE LA LITERATURA DE ENFERMERÍA

¹Iraneide Nascimento dos Santos

²Taciana Lima de Paula Black

³Gerbson da Silva Lima

⁴Lygia Maria Pereira da Silva

⁵Kalina Vanderlei Silva

¹Universidade de Pernambuco, Recife/PE, Brasil. Orcid: 0000-0001-8449-7840

²Universidade de Pernambuco, Recife/PE, Brasil. Orcid: 0000-0002-5766-337X

3Universidade de Pernambuco, Recife/PE, Brasil. Orcid: 0000-0001-5991-311X

⁴Universidade de Pernambuco, Recife/PE, Brasil. Orcid: 0000-0003-4512-4990

⁵Universidade de Pernambuco, Recife/PE, Brasil. Orcid: 0000-0002-8370-1894

Autor correspondente

Iraneide Nascimento dos Santos

Avenida Armindo Moura, 581, Quadra d, Bloco 9, apt. 102, Boa Viagem, Recife/PE, Brasil. CEP: 51130-180. Telefone: +55 81-997363682. E-mail: iraneide.nascimento@upe.br

Fomento e Agradecimento: Não houve.

RESUMO

Objetivo: identificar as evidências científicas na literatura de Enfermagem sobre violência sexual contra adolescentes na perspectiva da raça/cor. Método: revisão integrativa cujas buscas ocorreram em fevereiro de 2022 nas bases de dados PubMed/MEDLINE, CINAHL, Scopus e Web of Science e, no portal da Biblioteca Virtual em Saúde. A seleção se deu em duas etapas e para extração das informações utilizou-se formulário elaborado pelos autores. Resultados: a análise dos oito estudos incluídos evidenciou que delitos sexuais contra adolescentes ainda se revelam preponderantemente como uma violência de gênero e perpetrada no campo das relações familiares, com predomínio da faixa etária entre 10 a 14 anos, tendo como consequências infecções sexualmente transmissíveis e gravidez. Foi verificada a escassez de dados sobre o quesito raça/cor e do debate acerca da (in)visibilidade desta questão em estudos produzidos pela enfermagem. Um estudo aprofunda a discussão sobre essa problemática, expondo a interseccionalidade entre raça e gênero. Observou-se que a maioria dos autores possui pós-graduação stricto sensu. Considerações finais: evidencia-se a necessidade de incluir a análise do quesito raça/cor nas publicações para fomento do avanço científico da enfermagem, dada a visibilidade da problemática em uma população historicamente vulnerabilizada torna-se fundamental ao enfrentamento da violência sexual. 

Palavras-chave: Fatores Raciais; Origem Étnica e Saúde; Delitos Sexuais; Adolescente; Enfermagem.

ABSTRACT

Objective: to identify the scientific evidence in the Nursing literature on sexual violence against adolescents from the perspective of race/color. Method: integrative review whose searches took place in February 2022 in the PubMed/MEDLINE, CINAHL, Scopus and Web of Science databases and in the Virtual Health Library portal. The selection took place in two stages and for the extraction of information, a form developed by the authors was used. Results: the analysis of the eight studies included showed that sexual offenses against adolescents are still predominantly gender-based violence perpetrated in the field of family relationships, with a predominance of the age group between 10 and 14 years, with consequences for sexually transmitted infections and pregnancy. The scarcity of data on the race/color issue and the debate about the (in)visibility of this issue in studies produced by nursing were verified. A study deepens the discussion on this issue, exposing the intersectionality between race and gender. It was observed that most authors have stricto sensu postgraduate studies. Final considerations: it is evident the need to include the analysis of the race/color issue in publications to promote the scientific advancement of nursing, given the visibility of the problem in a historically vulnerable population, it becomes essential to face sexual violence.

Keywords: Race Factors; Ethnicity and Health; Sex Offenses; Adolescent; Nursing.

RESUMEN

Objetivo: identificar las evidencias científicas en la literatura de Enfermería sobre la violencia sexual contra adolescentes bajo la perspectiva de la raza/color. Método: revisión integradora cuyas búsquedas se realizaron en febrero de 2022 en las bases de datos PubMed/MEDLINE, CINAHL, Scopus y Web of Science y en el portal Biblioteca Virtual en Salud. La selección se realizó en dos etapas y se utilizó un formulario elaborado por los autores para extraer la información. Resultados: el análisis de los ocho estudios incluidos mostró que los delitos sexuales contra adolescentes siguen siendo predominantemente violencia de género perpetrada en el ámbito de las relaciones familiares, con predominio del grupo etario entre 10 y 14 años, con consecuencias para las infecciones de transmisión sexual y embarazo. Se constató la escasez de datos sobre la cuestión raza/color y el debate sobre la (in)visibilidad de esta cuestión en estudios producidos por enfermería. Un estudio profundiza la discusión sobre este tema, exponiendo la interseccionalidad entre raza y género. Se observó que la mayoría de los autores tienen estudios de postgrado stricto sensu. Consideraciones finales: se evidencia la necesidad de incluir el análisis de la cuestión raza/color en las publicaciones para promover el avance científico de la enfermería, dada la visibilización del problema en una población históricamente vulnerable, se vuelve imprescindible para enfrentar la violencia sexual.

Palabras clave: Factores Raciales; Origen Étnico y Salud; Delitos Sexuales; Adolescente; Enfermaría.

INTRODUÇÃO

A violência sexual é uma das manifestações de violência mais cruéis e persistentes. De acordo com o Ministério da Saúde, caracteriza-se por uma ação provocada por uma pessoa munida de poder, a qual se utiliza de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com ou sem porte de armas e, obrigando outra pessoa a ter, presenciar ou participar de alguma interação sexual, ou ainda, utilizar desta objetivando o lucro, a vingança ou outras intenções⁽¹⁾.

As repercussões da violência sexual perpetrada causam danos globais às suas vítimas nos campos da saúde física, reprodutiva e mental; podendo culminar em lesões corporais, gestação indesejada, infecções sexualmente transmissíveis, fobias, pânico, síndrome do stress pós-traumático, depressão e outras alterações psicológicas, além de prejuízos familiares e sociais que envolvem abandono dos estudos, desemprego, separação conjugal, abandono do lar, dentre outros⁽²⁾.

Para a caracterização da violência sexual contra adolescentes, torna-se essencial compreender alguns aspectos, dentre estes, as características sociodemográficas como gênero, faixa etária, raça/cor, além da relação com o perpetrador. Segundo o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, entre 2017 e 2020, cerca de 91% das vítimas eram do sexo feminino na faixa entre 10 e 19 anos, e em relação a raça/cor, os dados demonstram uma tendência de aumento dos delitos sexuais ao longo dos anos para os adolescentes pretos e pardos. Por fim, tanto meninos quanto meninas foram mais violentados em suas residências, 64% e 67%, respectivamente e, do total de crimes analisados, 86% foram cometidos por agressores conhecidos das vítimas⁽³⁾.

Tendo em vista que a violência sexual pode ser potencializada pela articulação de marcadores sociais da diferença, este artigo aborda raça/cor como variável, de acordo com os parâmetros adotados pelos sistemas de informação do Ministério da Saúde do Brasil⁽¹⁾ e, raça e cor, enquanto categoria social.

No Brasil, apesar de velado e silencioso, o racismo se manifesta como uma forma sistemática de discriminação, por meio de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos em função do grupo racial e que se reproduzem nos âmbitos da política, da economia e das relações cotidianas. Como parte integrante da organização social, a violência torna-se, portanto, estrutural⁽⁴⁾.

Diante desse cenário, a enfermagem, como ciência, arte e prática social, é indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde, por meio do seu compromisso com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais, que prevê respostas às necessidades do indivíduo, da família e da coletividade⁽⁵⁾.

A atuação da enfermagem, ampla e complexa, em instituições envolvidas na atenção às pessoas em situação de violência sexual, no sistema público de saúde brasileiro, abrange todas as etapas necessárias do atendimento nos diversos níveis de atenção à saúde. Isso inclui medidas de prevenção, emergência, acompanhamento, reabilitação, tratamento de eventuais agravos e impactos resultantes dos delitos sexuais sobre a saúde física e psicológica, além da assistência ao abortamento legal, caso solicitado pela vítima, de acordo com a legislação vigente⁽⁶⁾.

Neste sentido, a enfermagem, como prática profissional, atravessa as relações sociais, tendo como dever encarar o racismo estrutural de maneira ativa, a fim de interromper a reprodução das desigualdades raciais por meio do exercício profissional dentro das instituições, em especial, as que atuam no âmbito da saúde e da educação, além de refletir sobre mudanças profundas nas relações sociais, políticas e econômicas⁽⁴⁾, garantindo, desta forma, o respeito aos direitos humanos enquanto prerrogativa ao exercício da profissão⁽⁵⁾.

Estabelecer, desenvolver, promover, implementar e supervisionar práticas de cuidados decorrentes dos delitos sexuais, assim como, executar as ações no âmbito das políticas públicas de saúde, exigem do enfermeiro o embasamento técnico-científico e jurídico referente ao tema, a habilidade para identificar as situações de violência e potenciais vítimas, como forma de subsidiar o reconhecimento das relações de poder e manutenção de privilégios decorrentes do racismo.

A assistência à vítima de violência sexual, área comum de atuação da enfermagem, em especial do enfermeiro forense⁽⁷⁾, exige competências para um atendimento integral, notadamente aos adolescentes, devido às particularidades dessa fase da vida, como a elaboração de cuidados para a vítima e suas famílias, por meio do acolhimento, definição de prioridades e estratégias de intervenção.  Assim, entender como o racismo vulnerabiliza ainda mais este segmento populacional é imprescindível para o aprimoramento das políticas e a qualificação dos cuidados prestados pela enfermagem.

No Brasil, o “racismo fornece o sentido, a lógica e a tecnologia para a reprodução das formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea”⁽⁴⁾. Logo, considerar raça e cor das vítimas adolescentes em pesquisas científicas permite conhecer melhor o fenômeno, de modo a abarcar os aspectos presentes nesse tipo de violência e, realizadas as pesquisas, o maior conhecimento sobre o fenômeno torna possível contribuir na proposição de políticas mais efetivas para prevenção e enfrentamento da violência sexual. Além disso, tornar pública a vulnerabilidade desses jovens às práticas violentas, corrobora com a construção de uma enfermagem que atenda aos diversos contextos vivenciados, além da singularização dos cuidados oferecidos, a fim de combater práticas racistas que reproduzem violências em nível individual e institucional na atuação profissional.

Desta forma, considerando o racismo estrutural vivenciado na sociedade brasileira, o seu reflexo na perpetração das violências e a necessidade de se reconhecer esta problemática no campo científico de profissões que lidam diretamente com essas vítimas, este artigo tem como objetivo identificar as evidências científicas na literatura de Enfermagem sobre violência sexual contra adolescentes na perspectiva da raça/cor.

MÉTODOS

Tipo de estudo

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que permite sintetizar evidências científicas, fornecer recomendações com base em resultados de pesquisas na prática clínica, assim como identificar lacunas de conhecimento que orientam o desenvolvimento de pesquisas futuras, realizada em seis etapas⁽⁸⁾: 1) elaboração da questão da revisão; 2) busca e seleção dos artigos primários; 3) extração dos dados dos estudos; 4) avaliação dos estudos incluídos; 5) síntese dos resultados; e 6) e apresentação da revisão. O estudo utilizou o suporte da ferramenta Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA)⁽⁹⁾ para o desenvolvimento do estudo.

A estratégia de busca dos artigos e a questão de pesquisa foram desenvolvidas por meio da estratégia PVO. A população se refere aos adolescentes (P); a variável de interesse, à questão da raça e cor nas publicações de enfermagem (V); e o desfecho, à violência sexual (O). Elaborou-se a seguinte pergunta da investigação: Quais são as evidências científicas na literatura de Enfermagem sobre violência sexual contra adolescentes na perspectiva da raça/cor? Para conduzir a estratégia de busca, foram utilizados termos controlados que refletiam a questão de pesquisa, com os operadores booleanos AND e OR.

Período e coleta de dados

A busca simples ocorreu no mês de fevereiro de 2022, sem filtro de idioma e período, através do registro no website da Comunidade Acadêmica Federada (CAPES CAFe). Foram consultadas as bases de dados eletrônicas mais relevantes para a enfermagem, a saber: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE/PubMed), Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scopus (ELSEVIER), Cochrane, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Web of Science (WOS), e o portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). A estratégia de busca utilizada contendo Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH), e operadores booleanos foi: (“Sex Offenses” OR “Sexual Assault” OR “Sexual Assaults” OR “Sexual Violence” OR “Sexual Violences” OR “Sexual Abuse” OR “Sexual Abuses”) AND (Adolescent OR Adolescence OR Adolescents OR Teen OR Teenager OR Teenagers OR Teens OR Youth OR Youths) AND (Nursing OR Nurs*) AND (Brazil).

Na BVS foi utilizada a chave de busca com os termos em português: (Adolescente OR Adolescência OR Adolescentes) OR (“Delitos sexuais” OR “Violência sexual” OR “Agressão sexual” OR “Agressões sexuais” OR “Atentado ao pudor” OR “Atentados ao pudor” OR “Crimes sexuais” OR “Delitos de discriminação sexual” OR “Ofensas sexuais”) AND (Enfermagem) AND (Brasil).

Após identificação dos registros nas bases e portal, houve a remoção manual das duplicatas.  Depois ocorreu a seleção dos estudos em duas etapas. A primeira por meio de uma triagem pela leitura dos títulos e resumos realizada por dupla de revisores independentes. Em caso de divergências um terceiro revisor seria consultado, mas não foi necessário. A segunda etapa foi a avaliação da elegibilidade pela leitura na íntegra do manuscrito. Como forma de garantir a inclusão do número máximo de estudos, foram realizadas também as buscas manuais nas referências dos artigos previamente selecionados nessa fase e que não surgiram na busca eletrônica.

Critérios de seleção

Foram incluídos estudos primários sobre violência sexual contra adolescentes brasileiros realizados por enfermeiros ou por equipes multidisciplinares em que este profissional foi o primeiro autor. Os estudos com populações de crianças e adolescentes só foram incluídos quando os resultados especificaram os dados referentes à violência sexual em indivíduos com idade entre 10 e 19 anos, que é a faixa etária considerada neste estudo para a adolescência⁽¹⁰⁾. Os estudos excluídos foram os seguintes: estudos de revisão de literatura, cartas ao editor, artigos de opinião, estudos de caso, relatos de experiência, teses, dissertações, monografias, resumos de congressos e capítulos de livros.

Instrumento utilizado para coleta das informações

Dois revisores independentes extraíram as informações dos artigos selecionados usando um instrumento construído pelos autores, contendo as seguintes informações: identificação (número do artigo em ordem crescente, autor(es) e ano, título do artigo, local de pesquisa e periódico); delineamento do estudo, objetivo e nível de evidência; e principais resultados quanto à raça/cor e violência sexual. Assim, os dados de todos os estudos selecionados foram duplamente extraídos para verificação da consistência e quaisquer discrepâncias surgidas foram discutidas e resolvidas entre os revisores, ou encaminhadas ao terceiro revisor para decisão final.

Tratamento e análise dos dados

Os dados foram analisados de forma qualitativa, sintetizando as evidências dos estudos primários de forma descritiva. Para a etapa de avaliação dos artigos, foi realizada de acordo com a hierarquia de classificação de evidências, tais como: Nível I - revisões sistemáticas ou metanálise; Nível II - estudos randomizados controlados; Nível III - estudos controlados sem randomização; Nível IV - estudo de caso-controle ou estudo de coorte; Nível V - revisão sistemática de pesquisa qualitativa ou descritiva; Nível VI - pesquisa qualitativa ou descritiva; Nível VII - opinião ou consenso⁽¹¹⁾.

Aspectos éticos

Esta é uma revisão da literatura que utilizou, como amostra, artigos, e não seres humanos. Também, foram respeitados os direitos autorais ao preservar o conteúdo exposto pelos autores e ao referenciar as informações extraídas dos artigos disponíveis em domínio público. Portanto, o parecer do comitê de ética não foi consultado.

RESULTADOS

Este estudo constituiu uma amostra de oito artigos. Todo o processo de identificação, seleção e inclusão dos estudos foi descrito na Figura 1.

Figura 1 - Processo de seleção de artigos conforme o Diagrama PRISMA⁽⁹⁾.

Fonte: Elaboração dos autores, 2022.

Os resultados da busca da literatura constataram a escassez de textos que versam acerca da violência sexual entre adolescentes e que abordam a questão da raça e cor. Dentre os oito artigos elegíveis referentes ao tema, o ano de publicação variou de 2007 a 2021, o primeiro foi publicado em 2007; dois, no ano de 2014; e um artigo por ano em 2015, 2017, 2018, 2020 e 2021 (Quadro 1).

Todas as pesquisas foram realizadas no Brasil, quatro ocorreram na região nordeste (Pernambuco, Paraíba e Bahia), dois no Sul (Paraná e Rio Grande do Sul), um no Centro-oeste e um no Sudeste. Não foram encontrados artigos oriundos da região Norte. Os periódicos brasileiros obtiveram maior número de publicações com 87,5% dos relatos publicados em revistas brasileiras, em sua maioria de enfermagem, apenas um publicado em periódico internacional, a Child Abuse & Neglect (Quadro 1). 

Quadro 1 - Demonstrativo dos artigos que integraram a revisão integrativa. Recife, Pernambuco, Brasil, 2022.

Identificação	Delineamento do estudo/Objetivo/ Nível de evidência	Principais resultados
		Violência sexual	Raça
1. Diniz et al.^(12) Ano: 2007 Women victims of sexual violence: adherence to chemoprevention of HIV Salvador, Bahia (BA) Revista Latino-Americana de Enfermagem	Estudo descritivo. Avaliar a adesão de mulheres vítimas de violência sexual ao tratamento de quimioprofilaxia do vírus da imunodeficiência humana - HIV. Nível de evidência: VI.	Os resultados evidenciaram que a faixa etária mais acometida pela violência sexual é a de 12 a 18 anos (45,4%). Pelo menos 60,3% das adolescentes vítimas de violência sexual foram estupradas.	Constatou-se que 77,3% do total das vítimas pertenciam à raça negra, contudo a faixa etária da população não foi descrita. Considerou-se relevante a questão da cor e reforçou que fatores étnicos, socioeconômicos, culturais e de gênero não podem ser suprimidos quando se discute a violência.
2. Trindade et al.^(13) Ano: 2014 Sexual violence against children and vulnerability Paraíba (PB) Revista da Associação Médica Brasileira	Estudo descritivo. Analisar o perfil demográfico e epidemiológico das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual atendidos em uma Unidade de Medicina Legal e o vínculo entre as vítimas e os perpetradores. Nível de evidência: VI.	Em 2009, foram atendidas 421 pessoas vítimas de violência sexual. Destas, 379 (90%) eram menores de 18 anos, tendo sido excluídos 66 indivíduos desses laudos. A maioria era do sexo feminino (81,2%). A faixa etária mais acometida foi a de 10 a 13 anos (36,7%). Na maioria dos casos (86,3%), havia vínculo familiar ou de amizade entre as vítimas e os acusados, sendo o mais frequente o acusado conhecido ou amigo da família (42,3%), seguido do padrasto (16,6%) e do pai (10,9%).	Não foi abordada.
3. Gessner, Fonseca e Oliveira^(14) Violência contra adolescentes: uma análise à luz das categorias gênero e geração Curitiba, Paraná (PR) Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo - USP	Estudo descritivo, abordagem quantitativa e qualitativa. Analisar a violência contra o adolescente à luz das categorias gênero e geração. Nível de evidência: VI.	Dos casos de violência contra adolescentes notificados, 20,2% ocorreram em ambiente extrafamiliar, e destes, 44,8% referiram ser sexual. Sobre a violência sexual, 88,22% dos casos notificados foram cometidos por um agressor do sexo masculino. Os principais abusadores foram conhecidos das vítimas (27,69%), desconhecidos (27,58%) e o padrasto (12,70%). Destacou-se o percentual de violência sexual praticada por familiares (33,16%). A violência sexual apareceu mais entre as meninas (25,44%).	A violência contra adolescentes no período analisado prevaleceu em sujeitos da cor ou raça branca (72,83%), seguida da parda (22,78%) e preta (4,21%).
4. Justino et al.^(15) Ano: 2015 Violência sexual contra adolescentes em Campo Grande, Mato Grosso do Sul Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS) Revista Gaúcha de Enfermagem	Estudo transversal. Analisar a situação da violência sexual contra adolescentes. Nível de evidência: VI.	Os adolescentes em situação de violência foram majoritariamente meninas (94,8%). Predominou a violência intrafamiliar (51,7%) e com um perpetrador (66,9%). A gravidez (8,7%) foi uma das consequências. O local mais frequente dos eventos foi a residência dos adolescentes (92; 53,5%), seguida de via pública (28; 16,3%).	Do total do número dos adolescentes, 65 (37,8%) eram brancos e, 63 (36,6%) eram pardos ou negros.
5. Santos et al.^(16) Ano: 2017 Factors associated with the type of violence perpetrated against adolescents in the state of Pernambuco, Brazil Pernambuco (PE) Child Abuse & Neglect	Estudo transversal. Analisar os fatores associados aos tipos de violência contra adolescentes notificados em Pernambuco, Brasil, de 2009 a 2012. Nível de evidência: VI.	A agressão sexual, a probabilidade foi 2,4 vezes maior no grupo de 10 a 14 anos (Razão de prevalência - RP = 2,4; Intervalo de confiança - IC 95% 1,2-2,6) quando comparado ao grupo de 15 a 19 anos, mas foi 80% menor no sexo masculino (RP = 0,2; 95% IC: 0,1-0,2) em comparação com as mulheres. Também, observou-se coocorrência entre a violência física, psicológica e sexual (3,7%).	A questão da cor surge na caracterização sociodemográfica de todos os casos de violência notificados no período analisado, em que se observou maiores prevalências em grupo de pardos ou negros (80,5%). Em relação à violência sexual, 40,2% das vítimas eram adolescentes negros.
6. Sena, Silva e Falbo Neto^(17) Ano: 2018 Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/ Pernambuco no biênio 2012- 2013 Recife, Pernambuco (PE) Ciência & Saúde Coletiva	Estudo descritivo. Identificar a incidência da violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/ Pernambuco, no período 2012- 2013. Nível de evidência: VI.	Dos 328 casos periciados de violência sexual em crianças e adolescentes, 59,2% foi na faixa etária de 10 a 14 anos, com predomínio de vítimas do sexo feminino (92,1%).	Não foi realizada desagregação dos dados referente ao quesito para adolescentes. A distribuição geral dos casos por raça/cor foi de 80,5 % em pardos e 1,8% em negro. Segundo o tipo de violência sexual, 88,9% das conjunções carnais ocorreram em pardos e 2,7% em negros.
7. Santarem et al.^(18) Ano: 2020 Epidemiological Profile of the Victims of Sexual Violence Treated at a Referral Center in Southern Brazil Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS) Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia	Estudo Transversal. Caracterizar o perfil sociodemográfico de mulheres vítimas de violência sexual atendidas em um hospital universitário do sul do Brasil. Nível de evidência: VI.	A maioria das vítimas entre 10 e 19 anos conheciam os perpetradores da violência sexual. Em relação ao tipo de contato, o mais comum foi o vaginal (59,2%). Ainda se verificou que adolescentes vitimadas foram as que mais receberam contracepção de emergência.	A maioria dessas vítimas era branca e jovem. Menores de 19 anos tinham maior risco de não usar anticoncepcional e conhecer o agressor sexual, e do total dessas vítimas, 74% eram da cor branca, 24,4% não branca e 1,5% ignorado.
8. Barreto et al.^(19) Ano: 2021 Knowledge of nursing professionals about sexual violence against adolescents Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ) Revista online de pesquisa: cuidado é fundamental	Estudo qualitativo Desvelar o conhecimento dos profissionais de enfermagem sobre violência sexual contra o adolescente. Nível de evidência: VI.	A percepção da violência sexual contra o adolescente pelos profissionais de enfermagem aponta três questões importantes: tocar o adolescente sem o consentimento, o ato sexual em si e a violência sexual não sendo apenas o ato físico.	Não foi abordada.

Fonte: Elaboração dos autores, 2022.

No tocante à formação acadêmica dos autores das publicações, estão apresentados na Quadro 2 os títulos dos estudos selecionados, nomes dos autores e as suas respectivas graduações e pós-graduações. É importante ressaltar que só foram inseridas as pós-graduações concluídas até o ano da publicação do estudo. Os demais autores que não são graduados em enfermagem foram excluídos, visto que o propósito das análises está conectado à prática da enfermagem, enquanto profissão devidamente regulamentada e inserida na divisão sociotécnica do trabalho.

Quadro 2 - Formação dos autores por publicação. Recife, Pernambuco, Brasil, 2022.

Título do artigo	Autor	Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu
1. Women victims of sexual violence: adherence to chemoprevention of HIV	1. Normélia Maria Freire Diniz	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Enfermagem
	2. Lilian Conceição Guimarães de Almeida	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem
	3. Bárbara Cristina dos S. Ribeiro	Graduanda em Enfermagem
2. Sexual violence against children and vulnerability	1. José Carlos Martins	Graduação em Enfermagem Mestrado em Bioética Doutorado em Ciências de Enfermagem
3. Violência contra adolescentes: uma análise à luz das categorias gênero e geração	1. Rafaela Gessner	Graduação em Enfermagem Mestrado em Ciências
	2. Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca	Graduação em Enfermagem Mestrado em Saúde Pública Doutorado em Saúde Pública
	3. Rebeca Nunes Guedes Oliveira	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Ciências
4. Violência sexual contra adolescentes em Campo Grande, Mato Grosso do Sul	1. Lucyana Conceição Lemes Justino	Graduação em enfermagem Mestrado em Enfermagem
	2. Cristina Brandt Nunes	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Pediátrica Doutorado em Ciências
	3. Maria Auxiliadora de Souza Gerk	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Ciências
	4. Simone Sousa Oliveira Fonseca	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem
5. Factors associated with the type of violence perpetrated against adolescents in the state of Pernambuco, Brazil	1. Taciana Mirella Batista dos Santos	Graduação em enfermagem Mestrado em Hebiatria Doutorado em Saúde Pública
	2. Mirian Domingos Cardoso	Graduação em Enfermagem Mestrado em Saúde Pública Doutorado em Saúde Pública
	3. Lygia Maria Pereira da Silva	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Ciências
6. Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no biênio 2012- 2013	1. Cláudia Alves de Sena	Graduação em enfermagem Mestrado em Hebiatria Doutorado em Saúde Materno-Infantil
7. Epidemiological Profile of the Victims of Sexual Violence Treated at a Referral Center in Southern Brazil	1. Michele Dornelles Santarem	Graduação em Enfermagem Mestrado em Processos de Pesquisa e Inovação Doutorado Epidemiologia
	2. Nathalia Lima Pereira	Graduação em Enfermagem
	3. Letícia Becker Vieira	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Enfermagem
8. Knowledge of nursing professionals about sexual violence against adolescents	1. Amanda Alves Barreto	Graduação em Enfermagem
	2. Ellen Marcia Peres	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Ciências Biomédicas
	3. Helena Ferraz Gomes	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Enfermagem
	4. Dayana Carvalho Leite	Graduação em Enfermagem Mestranda em Enfermagem
	5. Bruna Maiara Ferreira Barreto Pires	Graduação em Enfermagem Mestrado em Ciências do Cuidado em Saúde Doutorado em ciências do cuidado em saúde
	6. Priscila Cristina da Silva Thiengo de Andrade	Graduação em Enfermagem Mestrado em Enfermagem Doutorado em Enfermagem

Fonte: Elaboração dos autores, 2022.

Depois da análise dos artigos, encontraram-se informações similares nos resultados e discussões, para assim fazer a categorização dos estudos selecionados que incluiu três temas que serão apresentados na discussão, a saber: Violência sexual contra adolescentes; A (in)visibilidade da raça e cor nas publicações da enfermagem sobre violência sexual contra adolescentes; e Publicação da enfermagem acerca da violência sexual contra adolescentes e sua formação.

DISCUSSÃO

Violência sexual contra adolescentes

            Os casos de violência durante a adolescência continuam crescendo e esta tendência crescente já foi evidenciada em pesquisa realizada com dados de notificação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes - VIVA⁽¹⁶⁾. Nessa perspectiva, nos estudos que analisaram a prevalência dos tipos de violência perpetrados contra adolescentes^(14,16), a sexual não apresentou maior prevalência sobre as demais, com predomínio da violência física.

Nas notificações de violência contra adolescentes no período de 2010 a 2012 em Curitiba-PR, foram registrados 6.677 casos de agressão contra adolescentes de 10 a 18 anos, destes, 14,5% corresponderam à sexual⁽¹⁴⁾. Contudo, observa-se a co-ocorrência de diferentes formas de violência, 8,5% de violência física e psicológica, 3,7% de violência física, psicológica e sexual, além de casos envolvendo todos os quatro tipos de violência no mesmo episódio⁽¹⁴⁾.

Quanto ao tipo de violência sexual praticada contra adolescentes, com ou sem contato físico, estudo apontou que pelo menos 60,3% das adolescentes atendidas em serviço de referência às vítimas de violência sexual, em Salvador-BA, foram estupradas⁽¹²⁾. Do mesmo modo, pesquisa que buscou identificar a incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife-PE, no biênio 2012- 2013, conforme dados obtidos dos registros de exames sexológicos realizados no Instituto de Medicina Legal, observou que dos 328 casos de delitos sexuais analisados, 75,9% corresponderam à conjunção carnal, neste caso, a classificação da violência se deu de duas formas: conjunção carnal (sedução, estupro) ou atos libidinosos (atentado violento ao pudor)⁽¹⁷⁾. Em um estudo realizado em Porto Alegre - RS⁽¹⁸⁾, foi verificado que o tipo mais comum de contato sexual contra as vítimas adolescentes, foi o vaginal. Apesar de apresentar maior prevalência nos crimes sexuais, o estupro tem altos índices de subnotificação e ainda existem muitas falhas nos registros do boletim de ocorrência⁽³⁾.

A violência sexual contra adolescentes nos artigos selecionados ainda se apresenta preponderantemente como uma violência de gênero praticada principalmente contra meninas^(13-17). Nesse sentido, é importante ressaltar que este fenômeno é histórico, cultural e socialmente construído, pertinente às contradições existentes nas relações geracionais, de gênero, de classe e étnico-raciais, que, frequentemente, são assimétricas, de dominação e exploração⁽¹⁴⁾.

No tocante à idade, a ocorrência do delito sexual no sexo feminino em adolescentes ocorre principalmente na puberdade, elevado número de casos envolve meninas entre 10 e 14 anos de idade⁽³⁾. Em concordância, a maioria dos relatos apontou maior predominância da agressão sexual na referida faixa etária^(16-17) ou entre 10 e 13 anos⁽¹³⁾, também, um estudo despontou uma probabilidade 2,4 vezes maior do grupo de 10 a 14 anos (RP = 2,4; IC 95% 1,2-2,6) sofrer a violência sexual quando comparado ao grupo de 15 a 19 anos⁽¹⁶⁾.

Na maioria dos casos de violência sexual contra adolescentes, o agressor não era um estranho^{(13-14,16,18)}. Pesquisa sobre perfil de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual atendidos em uma Unidade de Medicina Legal na Paraíba⁽¹³⁾ constatou que existia vínculo entre as vítimas e os perpetradores, sendo o mais frequente o acusado ser conhecido ou amigo da família (42,3%), seguido do padrasto (16,6%) e do pai (10,9%)⁽¹³⁾, indivíduos que apresentam relação de confiança com a vítima. Nesse íntere, destaca-se a violência sexual praticada por familiares.

A violência sexual intrafamiliar, no espaço doméstico, ganha destaque, pois neste ambiente o abuso é de difícil descoberta, resguardado pelo pacto do silêncio, pelo medo e pela não punição de seus agentes. Em concordância, uma pesquisa evidenciou que o local mais frequente dos eventos de violência doméstica contra o adolescente foi a residência (53,5%), seguida de via pública (16,3%)⁽¹⁵⁾. Não obstante, o ciclo da violência é de difícil rompimento, sobretudo a sexual, quando ocorre no espaço doméstico. Além disso, quando o ato é revelado, muitas vezes, as próprias vítimas são apontadas como provocadoras do problema, sendo culpabilizadas pela agressão⁽¹⁴⁾.

Os delitos sexuais podem resultar em graves consequências para o adolescente, como as infecções sexualmente transmissíveis - IST e o HIV. Além da susceptibilidade às IST, a gravidez pode ser outro dano decorrente da violência sexual, este fato foi constatado no estudo que analisou a situação da violência sexual contra adolescentes em Campo Grande-MS⁽¹⁵⁾, no qual 8,7% das vítimas engravidaram. Em relação à exposição para o risco de gravidez, foi verificado no estudo realizado em Porto Alegre - RS⁽¹⁸⁾, que as adolescentes vítimas de delitos sexuais foram as que mais utilizaram contraceptivos de emergência. Contudo, vale ressaltar que, o resultado desse tipo de violência acarreta não só danos físicos para a vida dos adolescentes, mas também sociais e psicológicos⁽²⁾.

A (in)visibilidade da raça e cor nas publicações da enfermagem sobre violência sexual contra adolescentes

Os estudos incluídos trazem dados epidemiológicos relevantes sobre a perpetração da violência, em particular, a sexual contra adolescentes negros. Um estudo epidemiológico realizado em Pernambuco⁽¹⁶⁾ constatou que 40,2% dos adolescentes que sofreram violência sexual eram desta raça. Similarmente, um estudo desenvolvido no município de Recife⁽¹⁷⁾, identificou na análise dos dados a ocorrência majoritária de violência sexual contra crianças e adolescentes negros (82,3%), mantendo a alta prevalência deste grupo racial na distribuição dos tipos de violência por conjunção carnal e outros atos.

Determinadas pesquisas corroboram com Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde do Brasil referente às violências, divulgado em 2018, em relação ao espaço de tempo entre 2011 e 2017, no qual 55,5% dos adolescentes vítimas de violência sexual foram notificados como pretos ou pardos⁽²⁰⁾. De acordo com o Atlas da violência contra crianças e adolescentes (2019-2021), foram registrados 73.442 casos entre janeiro de 2019 e junho de 2021 de estupros praticados contra esta população, correspondendo a 56,6% do total de registros identificados, destes, 48% das vítimas eram brancas e 51,6% negras⁽²¹⁾. Outro indicador importante é relatado no Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, publicado em 2021 pela Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, que verificou aumento de 6,5% do número de vítimas negras por estupro, em oposição a uma redução de 26,8% do número de vítimas brancas⁽³⁾.

Entretanto, estudos realizados na região sul do país^(14,18), relataram que a violência prevaleceu em adolescentes da raça/cor branca (74%), seguida da negra (26,9%). Ambos justificaram a maior ocorrência de casos nesse estrato populacional pelo fato destes municípios terem sua população constituída por pessoas majoritariamente da raça/cor branca. Diferentemente do que foi constatado nos estudos supracitados, outra pesquisa realizada no estado do Mato Grosso do Sul⁽¹⁵⁾, referiu que os adolescentes em situação de violência foram em sua maioria de cor branca (37,8%), porém, esses dados não foram justificados no decorrer do artigo e maximizam a proporção neste grupo apesar da proximidade da ocorrência em negros (36,6%).

Outro estudo que objetiva analisar o perfil demográfico e epidemiológico de crianças e adolescentes vítimas de violência assistidas por uma Unidade de Medicina Forense localizada no estado da Paraíba⁽¹³⁾ não refere a raça/cor nos resultados da pesquisa. Isto foi agravado em razão do instrumento aplicado na unidade especializada considerar apenas sexo e idade como variáveis sociodemográficas, com a ausência da variável raça/cor, apesar de existir no corpo do artigo a violência sexual inserida em um contexto social, histórico e cultural. De modo distinto, outra pesquisa⁽¹⁶⁾ realizada na mesma região do país, descreve como limitação a proporção de variáveis com dados ausentes e em branco, dentre estes, raça/cor; reconhecendo a importância desta análise.

Salienta-se que os estudos citados^(13,16) foram realizados anteriormente à publicação da Portaria n° 344/2017⁽²²⁾, que dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Determinada ação se torna primordial para a atuação da enfermagem de maneira integral e para a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas direcionadas às violências e à saúde para os adolescentes afrodescendentes.

A publicação desta normativa surgiu em resposta a um objetivo específico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)⁽²¹⁾, a fim de aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde. Entretanto, sua consolidação com indicadores da saúde ainda é frágil⁽²³⁾. Diante disso, a insatisfatória implementação de um registro qualificado de dados compromete a compreensão da questão racial como determinante social no processo saúde-doença⁽²⁴⁾.

Diante desse fato, é preciso considerar que “as desigualdades em saúde podem ser ignoradas e tornadas invisíveis se os dados para as documentar não forem recolhidos, seja por intenção consciente, seja por negligência inconsciente”, como destaca entrevista de Krieger⁽²⁵⁾. Apesar de alguns estudos incluídos^(13-18) terem apresentado dados sobre a variável raça/cor, a ausência ou o incipiente aprofundamento da discussão a respeito deste quesito em estudos acerca da violência sexual contra adolescentes, demonstram como o tratamento dado a um importante marcador social das diferenças é invisibilizado enquanto indicador de saúde, impedindo o reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como parte da determinação social da saúde⁽²³⁾. Neste sentido, os autores⁽²⁶⁾ apontam que, na historiografia do Brasil, o racismo estrutural tende a expor os negros à condição de invisibilidade⁽²⁶⁾.

Do ponto de vista da pesquisa acadêmica, o racismo nem sempre se apresenta de forma explícita e mensurável nas interações sociais, portanto, os estudos devem ir muito além da comparação de dados estatísticos⁽²⁷⁾, devendo considerar o conjunto de fatores históricos, sociopolíticos, econômicos e culturais que implicam na existência, manutenção ou ampliação das diferenças, dos privilégios e das violências no interior dos grupos raciais^(4,27). No caso da violência sexual, é importante o reconhecimento de expressões estruturais da violação de direitos herdadas historicamente pela população racializada, como a hipersexualização e exploração do corpo da mulher negra^(26,28), assim como o mito do homem viril, animal e reprodutor⁽²⁸⁾.

Vale destacar que no Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra são descritos, entre outros, os seguintes objetivos: identificação, combate e prevenção de situações de abuso, exploração e violência, bem como a garantia da utilização do quesito raça/cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão⁽²³⁾. Passos determinantes para a melhoria da atenção à saúde, interesse e tomada de consciência para o enfrentamento da violência, a partir da visibilidade das desigualdades étnico-raciais em saúde e do combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS. Contudo, particularmente no Brasil, o mito da inexistência do racismo no país a partir de teorias como a “democracia racial”, impede a tomada de consciência objetiva dessa problemática e o conhecimento de suas práticas, tornando-se fundamental para a manutenção de estruturas de dominação na sociedade^(4,26).

Apenas um estudo⁽¹²⁾ aprofunda a discussão em torno da variável raça/cor, defendendo que alguns fatores, dentre estes, os étnicos, não podem ser suprimidos quando se discute a violência. Acrescenta-se também a essa questão, a interseccionalidade entre gênero e raça, onde as adolescentes negras sofrem duplamente com a discriminação e desvalorização em situações de violência quando comparadas às adolescentes brancas. A vulnerabilidade criada pelas interseccionalidades é relatada na Norma Técnica publicada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual, na qual ressalta que a população de mulheres e adolescentes negras estão mais vulneráveis a esse tipo de agravo à saúde⁽⁶⁾,  pois em uma sociedade que as retratam como sexualmente silenciosas, as violências passam a ser desacreditadas, particularmente quando o perpetrador é alguém próximo da vítima⁽²⁹⁾.

 Entretanto, a intersecção das opressões não foi verificada em um estudo cujo objetivo analisa a violência contra o adolescente à luz dos marcadores de gênero e geração, apesar da compreensão de que essas relações são construídas histórica e socialmente⁽¹⁴⁾. Diante disso, uma vez que os corpos negros estão muito mais suscetíveis a experiências de violência, torna-se central reconhecer que o racismo, sexismo e violências correlatas se sobrepõem, discriminam e criam encargos singulares com efeitos violentos às mulheres negras, inclusive adolescentes^{(26, 30)}. Ante o exposto, torna-se fundamental que a sociedade compreenda a importância da perspectiva interseccional, especialmente nas expressões de violência.

Publicação da enfermagem acerca da violência sexual contra adolescentes e sua formação

Os dados dos autores dos artigos incluídos, acessados por meio da Plataforma Lattes, demostram que os profissionais/pesquisadores têm investido massivamente na formação acadêmica, em especial na pós-graduação em nível stricto sensu. A vasta produção acadêmica está diretamente conectada ao fortalecimento da enfermagem enquanto ciência, a partir do momento em que se verifica que os dados mais recentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - 2019 - expõem a existência de 54 programas de pós-graduação na Área de Enfermagem; desses, 16 contam com um curso de mestrado, enquanto outros 36 programas já atuam com cursos de mestrado e doutorado e, apenas dois programas possuem exclusivamente o de doutorado. Em relação aos cursos dos programas de pós-graduação profissionais da Área de Enfermagem, atualmente há 22 programas que atuam exclusivamente com o mestrado e outros dois, com o de mestrado e doutorado, totalizando 24 programas⁽³⁰⁾.

Todavia, o acesso à pós-graduação não tem sido equânime entre as regiões do Brasil, nem tampouco tem sido democratizada, a partir do momento em que apenas 20%, dos mais de 330.000 enfermeiros com pós-graduação, concluíram sua formação em nível stricto sensu: mestrado acadêmico (10,9%), mestrado profissional (3,6%), doutorado (4,7%) e pós-doutorado (0,4%)⁽³⁰⁾.

            Os relatos incluídos ainda demonstram a diversidade da origem acadêmica dos pesquisadores dos estudos, onde apenas a região norte do Brasil não teve produção localizada com os parâmetros adotados nesta revisão. De modo coincidente, a região norte apresenta a menor presença de cursos de mestrado na Área de Enfermagem (quatro) e a única que não possui curso de doutorado⁽³⁰⁾.

Durante o processo de avaliação dos estudos disponibilizados nas bases de dados já citadas, houve uma exclusão majoritária de artigos pelo fato de não apresentarem dados que trabalhassem com as populações de crianças e adolescentes distintamente, todavia, é necessário citar que dentre os oito artigos incluídos, dois contavam com pesquisadoras formadas em nível de mestrado pelo Programa de Hebiatria - determinantes de saúde na adolescência, da Universidade de Pernambuco, único programa de pós-graduação stricto sensu do país direcionado exclusivamente à saúde do adolescente⁽³¹⁾.

            Embora esta revisão esteja relacionada ao campo do ensino e pesquisa da enfermagem, se faz necessária a conexão com o fazer desses profissionais nos estabelecimentos de saúde. Ainda que a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência sexual seja compulsória, tal atitude tem se mostrado como um desafio para a enfermagem, visto que esses profissionais têm restringido a sua prática aos cuidados de lesões, culminando com o subdimensionamento dos casos de violência⁽³²⁾ e, quando essa notificação ocorre, em cerca de 30% dos registros o campo raça e cor não é preenchido⁽³⁾ o que subdimensiona, também, a questão da raça em um país que tem 55,8% da população constituída por pretos e pardos⁽³³⁾.

O reflexo da subnotificação perpassa a produção científica, a partir do momento em que se verifica que há estudos^(13,17,19), que não mencionam a variável raça/cor como essencial à análise de dados e, mesmo quando há menção, os estudos^(14-16,18) não produziram nenhum debate. Ressalta-se de tal modo, que os enfermeiros que, habitualmente têm o primeiro contato com a vítima de violência⁽³⁴⁾, desempenham papel fundamental, nos processos de investigação⁽³⁵⁾, a partir do momento que preenchem de forma adequada a ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais⁽³⁶⁾,  e no encaminhamento para a rede socioassistencial. Isto foi evidenciado em um estudo no qual a maioria das vítimas foram encaminhadas à atenção primária em saúde (69,8%) e ao conselho tutelar (46,5%)⁽¹⁵⁾. 

Considerando a abrangência da atuação da enfermagem, esta não se restringe às práticas burocráticas. O único estudo qualitativo desta revisão aponta o estabelecimento da empatia e confiança com o adolescente vítima de violência como fundamentais para o desenvolvimento de um cuidado biopsicossocial efetivo pelos enfermeiros. No entanto, evidencia-se enorme lacuna de qualificação e capacitação profissional para a assistência desse público, perpassando pelos percursos formativos, assim também, como a desarticulação das equipes multiprofissionais que lidam com essas situações⁽¹⁹⁾.

            Diante de tal constatação, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem alertam que a formação do enfermeiro deve atender as necessidades sociais da saúde e, ainda, deve ser hábil para formar um profissional capaz de reconhecer as estruturas e formas de organização social, além das suas transformações e expressões⁽³⁷⁾. Ademais, a formação do profissional enfermeiro deve capacitá-lo a atuar com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano, identificando as dimensões biopsicossociais dos seus determinantes por meio de competências técnico-científicas, ético-políticas e socioeducativas que proporcionem o estabelecimento de novas relações com o contexto.

Dentre as limitações, o estudo destaca a escassez de literatura para subsidiar os dados evidenciados, além disso, poucos analisaram a questão da raça e cor, o que dificultou o aprofundamento do debate, demonstrando a necessidade do avanço e aprimoramento de conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação à prática profissional da enfermagem, é recomendável a inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação, além do incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde para este público.

A visibilidade da discussão sobre a perpetração da violência sexual na população adolescente negra possibilita um olhar diferenciado a esse segmento populacional, o monitoramento desse agravo segundo o recorte racial e, o fortalecimento da luta contra o racismo estrutural, evidenciando subsídios para a implementação de políticas públicas de enfrentamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao analisar os estudos referentes à produção científica da enfermagem acerca violência sexual contra adolescentes, verificou-se que esta predomina nas relações de gênero, no ambiente familiar e na faixa etária de 10 a 14 anos. Ainda, observou-se a carência de dados sobre o quesito raça/cor, além da superficialidade da discussão dessa variável para a complexidade do fenômeno da violência sexual, considerando o contexto sócio-histórico do racismo estrutural no Brasil, apesar da qualidade da formação acadêmica de seus autores.

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Submissão: 06-07-2022

Aprovado: 14-12-2022