DISCUSSÃO
Sabe-se que, quando se trata de Foucault, há de se ter cautela com enquadramentos teóricos de conceituações, mas, para a compreensão de como foi realizado o mapeamento discursivo, é necessário entender que tudo é prática para Foucault e tudo está imerso em relações de poder e saber. Assim, os excertos extraídos dos Pareceres Técnicos são atos sociais que compõem um tecido argumentativo que orienta as ações e a tomada de decisão na Enfermagem orientadas pelos COREN do Nordeste sobre jornada de trabalho.
“O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo porque, pelo que se luta, o poder do qual nós queremos apoderar”2.
Esta é uma das definições de discurso dentre outras propostas na vasta bibliografia do autor. Assim, extraem-se quatro elementos básicos propostos no pensamento foucaultiano que nortearam o processo de análise e discussão dos excertos.
Dito isso, caracterizar-se-ão os quatro elementos que fazem parte do enunciado a partir da caixa de ferramentas discursivas de Foucault1, a referência, o sujeito, o campo associado e a materialidade.
A referência.
Foucault1 argumentou que “[...] é preciso saber a que se refere o enunciado, qual é seu espaço de correlações, para poder dizer se uma proposição tem ou não um referente [...]”. Em resumo, referência é algo que pode ser identificado, são as condições de possibilidade e, ao analisar a referência, é dada a visibilidade ao enunciado.
Diante disso, o enunciado trabalhado neste estudo refere-se a um campo sobre o labor da Enfermagem diante de discursos díspares e contraditórios que ora declinam a responsabilidade de decidir sobre a jornada de trabalho às chefias de Enfermagem e gestores dos serviços de saúde ou declaram incompetência absoluta para julgar o mérito, criando, assim, uma heterogeneidade discursiva dispersa sobre matéria no âmbito ético/legal que, por consequência, provoca uma insegurança jurídica para a profissão, conforme excertos a seguir.
Incompetência deste Conselho Regional de Enfermagem a avaliação técnica do pedido [...] a problemática pode encontrar resolução em representação realizada diretamente no Ministério Público do Estado e /ou Ministério do Trabalho6.
[...] temos a competência de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de Enfermagem assegurando uma assistência de qualidade e segura para pacientes e profissionais, não recomendamos esta jornada7.
No tocante à dobra de plantão, evidencia-se uma referência assentada na contradição. As teses argumentativas que sustentaram as fundamentações foram construídas de diversas formas e produziram, nos discursos, modalidades enunciativas em um jogo de poder e disputas intradiscursivas.
[...] não há enunciado livre, neutro e independente; mas sempre um enunciado fazendo parte de uma série ou de um conjunto, desempenhando um papel no meio dos outros, neles se apoiando e deles se distinguindo: ele se integra sempre em um jogo enunciativo, onde tem sua participação, por ligeira e ínfima que seja. [...] não há enunciado que não suponha outros; não há nenhum que não tenha, em torno de si, um campo de coexistências2.
Passam-se a apresentar argumentos no campo da coexistência que corroboram uma polifonia discursiva sobre um mesmo tema/mérito arguido, inclusive, adentrando em matéria que parece antagônica, mas efetivamente não se conflita.
Há, em torno da construção deste parecer, um conflito de interesses e de legislações: a que trata da questão trabalhista e a que regula o exercício da Enfermagem. De quem é a primazia?8.
Quanto à possibilidade de dobra de plantões, “[...] não há previsão legal à sua obrigatoriedade e, via de consequência, sua exigência”9.
Os argumentos apresentam contradição que põe em debate a hierarquia de leis de diferentes espécies normativas. Destaca-se que, na pirâmide hierárquica de Kelsen, a Constituição da República Federativa do Brasil ocupa o topo de modo que o único parecer que considera e cita, em sua fundamentação, a primazia da Carta Magna é o COREN-BA.
A Constituição Federal10, no seu Capítulo II – Dos direitos sociais, prevê, no Art. 7º, inciso XIII, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho., assim,“[...] o fato da autorização para a prestação de trabalho além do limite máximo de dez horas diárias resultar de negociação coletiva não confere legalidade, posto que a matéria é de ordem pública e situa-se fora do poder de negociação dos sindicatos”7.
A jornada de trabalho é matéria de ordem pública disciplinada pela Constituição Federal e que serve de lastro para a elaboração das leis que regem o trabalho. O sistema Conselho Federal de Enfermagem COFEN/ COREN, como autarquia, não tem prerrogativa para legislar sobre matéria de trabalho, mas pode fiscalizar e recomendar desde que amparado nas leis específicas.
Um caminho que oferece as melhores pistas para emitir Parecer Técnico não é colocar o Código de Ética Profissional da Enfermagem (CEPE) como lei máxima quando se trata da matéria que regulamenta o trabalho, tampouco proferir que existe conflito entre as normas porque, efetivamente, não existe, de forma que deve ser criado um consenso entre os Pareceres Técnicos para que não se proliferem discursos tão díspares.
O sujeito
Refere-se à posição ocupada, uma vez que o discurso presente nos Pareceres Técnicos não se configura como um ato de fala individual de um sujeito. “Descrever uma formulação enquanto enunciado não consiste em analisar as relações entre o autor e o que ele disse (ou quis dizer, ou disse sem querer); mas em determinar qual é a posição que pode e deve ocupar todo indivíduo para ser seu sujeito”2.
O sujeito que fala é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, de 12 de julho de 197311, que tem a função de fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, elaborar e fazer cumprir o código de ética profissional, aplicar penalidades quando houver infração ética, dentre outras atribuições previstas na lei de criação.
Com relação à jornada de trabalho, o COFEN dispõe da Resolução nº 438/201212 , que trata sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial, amparada no Art. 244, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho13, e no Parecer nº 008/2017 do COFEN, que trata da jornada de trabalho no regime de 12 x 36 horas e está amparado na Constituição Federal e na Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite, em regime de excepcionalidade, desde que haja acordo ou convenção coletiva que a autorize. Assim, não se trata de mera liberalidade da trabalhadora a escolha de dobra de plantão ou assumir jornada de 24 horas ininterruptas.
No que concerne à dobra de plantão, ainda quando autorizada pelo profissional de Enfermagem, “[...] o profissional poderá permanecer no plantão [...] ou até mesmo dobrar o plantão quando se sentir apto fisicamente9.
Necessário ponderar se realmente o profissional terá a obrigatoriedade de dobrar uma escala contra seu manifesto desinteresse para além do que prevê a legislação trabalhista. Da mesma forma que o empregado, ao aceitar dobrar o plantão, poderia ser visto pelo empregador como sendo uma intenção do empregado em criar algum embaraço trabalhista para a empresa com fins outros8.
Ante ao exposto, há de se ter cautela nos ditos dos pareceres porque a extensão da jornada não é mera liberalidade da trabalhadora, uma vez que a relação do negociado sobre o legislado tensiona a hipossuficiência das profissionais diante dos empregadores e das chefias de Enfermagem. Para além disso, produzir um discurso que coloca a trabalhadora que “negocia” a extensão da jornada sob a suspeita não fortalece laços de solidariedade da categoria.
É preciso que haja um estudo para compatibilizar os Pareceres Técnicos dos COREN com as normativas publicadas pelo COFEN, tendo sempre a lucidez de que o CEPE é uma norma infraconstitucional e, como tal, estabelece os requisitos para o pleno exercício da profissão. Entretanto, destaca-se que o CEPE não é, nem poderia ser, um documento de regras rígidas e específicas14.
O que trata e regula matéria trabalhista para celetista são a Lei nº 13.467, de 201715 , as medidas provisórias eventualmente editadas sobre a matéria e as súmulas editadas pelo TST, sendo que todas as normativas estão subordinadas à lei magna, que é a Constituição Federal de 1988.
O campo associado
O enunciado coexiste com outros enunciados e com eles correlaciona-se por meio de outros discursos que se organizam e incorporam sentidos ao discurso: “[...] não há enunciado que não suponha outros; não há nenhum que não tenha, em torno de si, um campo de coexistências” 2.
A linguagem exposta no Parecer Técnico legitima um ato ideológico, uma vez que, por meio dele, o poder se estabelece, hierarquiza e posiciona a equipe de Enfermagem e, dessa forma, institucionaliza valores que circulam como regime de verdade por meio de um conjunto de regras dadas em um processo sócio-histórico.
Podem-se elencar diversos campos associados com a Enfermagem: o discurso de gênero, da cor/raça, religiosidade, dentre outros. Porém, como demarcados os documentos para análise, delimitou-se extrair destes o campo relacionado ao gênero.
A pesquisa nacional realizada pelo COFEN, em parceria com a Fiocruz16, revelou que o perfil da Enfermagem brasileira é composto predominantemente pelo sexo feminino (84,6%). Mesmo diante deste dado, é fato que a linguagem utilizada nos pareceres faz referência ao “enfermeiro, técnico de Enfermagem”.
O enfermeiro está apto a suspender as atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, resguardando as situações de urgência e emergência17 (grifo nosso).
A alegação dos enfermeiros: [...] o fato isolado de passar plantão a apenas um enfermeiro não é garantia de continuidade da assistência 8 (grifo nosso).
É importante abordar o significado e a representação tão cara para a profissão por ser representada por mulheres, uma vez que o trabalho feminino se materializa pela vulnerabilidade e assimetria de gênero por meio de uma lógica exploratória de múltiplas jornadas, exposição à violência e assédios moral e sexual no trabalho, doenças ocupacionais, vínculos precários, baixos salários, falta de condições estruturais no trabalho, dentre outros18.
A materialidade
A materialidade é o quarto elemento que caracteriza o enunciado. Neste estudo, refere-se ao documento que é o Parecer Técnico. Questionou Foucault1: “[...] poderíamos falar de enunciado se uma voz não o tivesse enunciado, se uma superfície não registrasse seus signos, se ele não tivesse tomado corpo em um elemento sensível e se não tivesse deixado marca, apenas por alguns instantes – em uma memória ou em um espaço?1 [...]”.
Nos documentos analisados, a materialidade é ancorada no CEPE aprovado pela Resolução COFEN nº 564/201719, em Resoluções do COFEN e, em alguns casos, na CLT13.
Ocorre que, ao fundamentar a matéria requisitada no âmbito da jornada de trabalho, são evidenciados sistemas externos de articulação do discurso que funcionam como procedimentos de exclusão por meio da interdição, separação.
A respeito da interdição, “não se tem o direito de dizer tudo, que não se pode falar tudo em qualquer circunstância, que qualquer um, enfim, não pode falar de qualquer coisa”2. Neste item, o direito de fala no parecer é privativo da enfermeira.
A separação, que é outro elemento que limita o discurso, evidencia a divisão dentro da categoria profissional, enquanto o direito de fala (quem pode emitir o Parecer Técnico) é dado à enfermeira, pois “a palavra é dada simbolicamente”2 às técnicas e auxiliares de Enfermagem (que podem suscitar dúvidas perante ao conselho da classe profissional).
Outros procedimentos de controle e delimitação do discurso, denominados por Foucault de procedimentos internos, são compostos pelo comentário, “[...] dizer enfim o que estava articulado silenciosamente no texto primeiro [...]”2.
No caso dos documentos estudados, significa retomar o discurso e produzir o comentador, que gera novos atos de fala: são “ditos, que permanecem ainda por dizer” 2.
Na perspectiva foucaultiana, encontram-se muitos comentários em jogo de deslocamento nos Pareceres Técnicos: “que permite dizer algo além do texto mesmo, mas com a condição de que o texto mesmo seja dito e de certo modo realizado [...] o novo não está no que é dito, mas no acontecimento de sua volta [...]”2.
O supervisor/gerente da unidade deve assumir a assistência, enquanto busca substituição definitiva [...] remanejamento de profissionais de outros setores, desde que tenha habilitação [...] programação da instituição para sobreaviso [...] compensação financeira para o profissional que queira permanecer no serviço [...] não há normativa específica para passagem de plantão elaborada pela autarquia8.
Recomendamos que sejam adotadas as medidas necessárias [...] para evitar a dobra de plantão e a sobrecarga do profissional de enfermagem, para a melhoria das condições de trabalho, da qualidade da assistência, a prevenção e o controle de riscos a clientela e ao profissional de Enfermagem20.
O comentário produzido nos pareceres evidencia que o comentador revisitou o discurso previamente ancorado em outros documentos e o repete/reafirma ou expande, formando um novo discurso a partir de um discurso originário.
Destaca-se que alguns valores são sinalizados na emissão dos pareceres relacionados à dignidade humana, e os valores éticos da profissão, no zelo referente a segurança do paciente e da saúde das trabalhadoras21.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ordem discursiva sobre a jornada de trabalho mapeada está assentada em procedimentos que limitam os discursos e produzem sentidos e identidades. Cabe ressaltar que, na ordem do discurso, proposta no pensamento de Foucault, os sentidos são produzidos por diferentes materialidades e cada época produz seus regimes de visualidade de acordo com os múltiplos lugares onde o sujeito se coloca1. Além disto, os documentos selecionados não constituem amostras representativas do fenômeno pesquisado, e podem não permitir fazer inferências aos COREN das demais regiões do Brasil, o que pode configurar como limitação deste estudo.
Os regimes de verdade produzidos nos Pareceres Técnicos remetem à reflexão sobre a necessidade de reconstrução da Enfermagem no sentido de participar de um movimento político, social e ideológico para fortalecer a profissão que dispõe de um piso salarial, porém sem a devida vinculação a regulamentação da jornada de trabalho, situação precária para as trabalhadoras e está infiltrada nos ditos e não ditos dos órgãos representativos da Enfermagem.
Neste estudo, procuram-se evidenciar as condições de existência do discurso a partir de alguns elementos presentes na teoria de Foucault; é um convite às leitoras e a todos, uma provocação para que se possam produzir e refutar regimes de verdade que circulam no trabalho da Enfermagem. Certamente, estar-se-á aberto a novos olhares até porque não foi dito tudo que o discurso dos Pareceres Técnicos produz.
A lente que guiou o olhar na visualização do discurso presente nos documentos analisados levou a um movimento de luta ao assumir uma postura exitosa de dúvidas e desconfiança que Foucault provoca. Ressalta-se que o autor utilizado nunca se propôs a fundar uma teoria, tampouco ser modelo teórico, mas a riqueza e a profundidade da sua obra ampliam, descortinam e convidam para compreender como opera a ordem discursiva.
Conclui-se, em um espaço temporal, com o chamamento para pensar uma Enfermagem para além da arte do cuidar e, como seres políticos, todos precisam se libertar do passado, transformar e ressignificar a valorização no processo de trabalho porque Foucault “não está aí para dizer as verdades sobre as coisas, mas sim para ajudar a compreender de que maneiras, por quais caminhos tudo aquilo que se considera verdade se tornou um dia verdadeiro”22.
REFERÊNCIAS
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Todos os autores contribuiram na confecção do artigo
Fomento: não há instituição de fomento
Editor Científico: Francisco Mayron Morais Soares. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7316-2519
Rev Enferm Atual
In Derme 2023;97(2):e023057