DISCUSSÃO
De acordo com os dados levantados e apartir dos artigos selecionados, escolheu-se duas categorias: 1ª- Atuação e Autonomia do Enfermeiro frente ao processo de tratamento e recuperação de feridas e 2ª - Autonomia do Enfermeiro fundamentada na legislação do exercício profissional com o foco no tratamento de feridas.
Categoria 1: Atuação e Autonomia do Enfermeiro frente ao processo de tratamento e recuperação de feridas.
O termo "autonomia" pode ser entendido como competência humana em seguir suas próprias leis, ou, ainda, a ser exercida por pessoa capaz de fixar as normas de sua conduta, sendo esta diretamente relacionada à personalidade de cada um e proporcionada pela valorização do seu trabalho(11).
Relata-se que, a expressão da autonomia profissional do enfermeiro pode ser compreendida quando este(12), dotado de independências moral e intelectual, usufrui da capacidade de governar-se pelos próprios meios e toma decisões livremente, estabelecendo sua prática individual ou coletiva(12). A autonomia profissional pressupõe competência e liberdade para se proceder às escolhas conscientes, dentre as opções possíveis.
Com a evolução da enfermagem, necessitou-se aprofundar igualmente as questões relacionadas à sua autonomia. Este tema é de importante compreensão da profissão ao longo do tempo, tanto na definição de seus desafios e objetivos, quanto na forma como os enfermeiros se relacionam e se apresentam para a equipe de saúde e para a sociedade(9).
O Enfermeiro sempre esteve inserido no cuidado de lesões de pele desde o surgimento da profissão. O papel desse profissional não se dá apenas na execução de curativos, visto que, o cuidado com feridas é uma atividade intrínseca do cotidiano do enfermeiro. Por essa razão o enfermeiro deve estar preparado para assumir o processo do cuidar e do cuidado com autonomia, exercitando a prática do cuidado, ainda que, em alguns aspectos exista interdependência com o trabalho médico, em muitos outros aspectos as ações são independentes (2).
O enfermeiro têm capacidade de intervir na definição de prioridades assistenciais. O exercício da autonomia, no entanto, fundamenta-se em crenças do indivíduo e é influenciado por aspectos socioculturais. Pacientes com lesões se tornam mais vulneráveis a situações como desemprego, abandono e isolamento social, que prejudicam planos de vida e geram sentimentos de tristeza, ansiedade, raiva e vergonha. Tudo isso afeta o estado de equilíbrio, a autoimagem e a autoestima do indivíduo (4).
A temática ferida remete a diversos problemas de ordem de saúde pública no Brasil, especialmente pelas complicações e alto custo envolvidas no seu gerenciamento e tratamento. Estudos apontam que pessoas portadoras de feridas podem desenvolver algum tipo de complicação de ordem física ou emocional ao longo da vida e que a educação em saúde promovida pelos enfermeiros é algo essencial, pois o diálogo e a interação são as principais formas de construção de conhecimentos e empoderamento dos usuários e familiares para o desenvolvimento da autonomia no cuidado e promoção à saúde(10).
Considera-se fundamental que enfermeiro exerça a autonomia nessa área de cuidados, tendo em vista que este profissional pode melhorar a recuperação e/ou reabilitação do usuário com feridas, que necessita de avaliação contínua dos serviços de saúde(6).
A ferida não deve ser tratada ou prevenida como um fato patológico isolado do contexto do ser. Pelo contrário, refletem em si outros problemas que não necessariamente são estritamente orgânicos, inflamatórios ou teciduais. Portanto temos que enxergar além da ferida, ocupando-nos do cliente como um todo, de forma holística(9).
A escolha da terapêutica adequada acaba por influenciar diretamente no tempo de internação hospitalar. Levando-se em consideração os fatores envolvidos na tomada de decisão e responsabilidade do enfermeiro da realização da avaliação clínica(2).
No Brasil, desde os primórdios da enfermagem, há registros de diversas opções de curativos disponíveis aos enfermeiros, que envolviam diversos e complexos recursos materiais e técnicas de aplicação. Muitos termos descritos de difícil entendimento de conceito e aplicação e, outros, descritos com melhor sistematização de ideias o que contribuiu no conhecimento e na formação dos profissionais de enfermagem(2).
As ações desenvolvidas pelo enfermeiro no manejo do cuidado, devem abordar o usuário de forma integral e individualizada, sendo capaz de viabilizar além da cicatrização ou cura da lesão a melhora clínica e social do mesmo, através de procedimentos eficientes e otimização do atendimento, assegurando o direito dos usuários à assistência de qualidade e equânime(10).
De acordo com o histórico de tratamento de feridas, observa-se um despontar da enfermagem, que participa de forma direta e ativa, tanto nos processos de prevenção quanto no de tratamento de feridas. Os enfermeiros estão se destacando na pesquisa clínica e em alternativas de intervenção de enfermagem ao cliente portador ou com risco de desenvolver lesões. Outro campo de atuação direta do enfermeiro é a avaliação da conduta do tratamento de feridas junto à equipe interdisciplinar. O enfermeiro realiza o curativo diariamente, com avaliação criteriosa da ferida e para desenvolvê-la, é necessário conhecimento técnico e científico(9).
As habilidades para a tomada de decisão compõem-se do pensamento crítico sobre as situações com base na análise e julgamento sobre as perspectivas de cada proposta de ação e de seus desdobramentos. A tomada de decisão ocorre nas diversas dimensões da atuação do enfermeiro, com níveis de complexidade diferentes e exigem que o enfermeiro percorra as etapas de seu processo de forma sistematizada(12).
Entende-se, dessa forma, que a busca pela autonomia deve ser sustentada por uma prática cientificamente embasada. Sendo a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), uma atribuição específica do enfermeiro, sustentando uma prática autônoma , proporcionando maior visibilidade ao trabalho do enfermeiro(2).
Com base no exposto, percebe-se que os enfermeiros devem estar preparados cientificamente, assumindo o paradigma que determina a sistematização global do saber humanizado, visualizando o cliente como único em todas as suas necessidades. Devem possuir sensibilidade para cuidar além do que os olhos vêem, para poder intervir de forma correta nos fatores que influenciam na prevenção e na evolução de uma ferida(9).
Categoria 2: Autonomia do Enfermeiro fundamentada na legislação do exercício profissional com o foco no tratamento de feridas.
O exercício da enfermagem exige que o profissional desenvolva postura autônoma, ética e tenha liberdade na tomada de decisões, sendo importante considerar a opinião dos demais membros da equipe, assim como do usuário, que recebe influência direta na decisão terapêutica tomada. O profissional deve conhecer as tecnologias disponíveis para o cuidado, buscando a forma mais adequada de avaliar o usuário em sua integralidade(6).
A autonomia gera motivação e rendimento nas atividades de forma satisfatória. O profissional tem liberdade de estabelecer os procedimentos operacionais à equipe de enfermagem, como exercício legal da sua profissão(6).
De acordo com o art. 1 do Capítulo 1 da Resolução COFEN n. 240/2000, “A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais”. O art. 6 da mesma lei diz que “O profissional de enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos legais da enfermagem”(9:1).
Os estudos apontam que o tratamento de feridas é uma atividade reconhecida como de competência do enfermeiro, o mesmo, necessita de um conhecimento teórico baseado em evidências para uma prática com qualidade. O saber quando assimilado e construído facilita na autonomia do profissional na tomada de decisão, que se estende ou se limita de acordo com a competência do profissional. Para ter atos responsáveis em sua prática, o enfermeiro deve conhecer seus direitos, deveres e responsabilidades providos do Código de Ética dos profissionais de enfermagem (2).
Na busca da autonomia o enfermeiro tem amparo na Lei do Exercício Profissional, que traz subsídios para atuação com respaldo ético-legal. Conforme a Resolução do COFEN Nº 567/2018, o Art. 3º ressalta que “cabe ao enfermeiro da área a participação na avaliação, elaboração de protocolos, seleção e indicação de novas tecnologias em prevenção e tratamento de pessoas com feridas”(2:1).
A prescrição de medicamentos e coberturas, bem como a solicitação de exames, deve ser realizada conforme protocolos, guias, manuais e notas técnicas estabelecidas por instituições e programas de saúde pública, considerando a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. Essa lei estabelece que cabe ao Enfermeiro da área a participação na avaliação, elaboração de protocolos, seleção e indicação de novas tecnologias em prevenção e tratamento de pessoas com feridas(4).
A prescrição da cobertura é embasada no conhecimento fisiopatológico da lesão, nas atribuições éticas e legais do profissional e nas normas de vigilância sanitária. Além disso, uma mesma tecnologia pode não ser eficaz para todas as fases de cicatrização ou para todos os pacientes, cabendo ao enfermeiro, em sua autonomia e com seu conhecimento, prescrever a terapêutica mais indicada em cada fase do processo(4).
Apesar de existirem resoluções que abordam a autonomia dos profissionais de enfermagem relacionadas ao tratamento de feridas, muitos enfermeiros desconhecem as leis de seu próprio conselho. Há dúvidas frequentes a respeito de consultas, prescrições, requisição de exames, escolha de medicamentos etc. Essas dúvidas sobre autonomia geram insegurança por parte do profissional e consequentemente, o cliente a ser tratado, não recebe o cuidado correto e integral que deveria(9).
Constata-se que as legislações são ferramentas primordiais e essenciais para o profissional enfermeiro implementar sua autonomia e buscar subsídios para sua prática com todo respaldo ético legal, dispondo ao cliente portador de feridas qualidade e segurança. Cabe aos órgãos de classe legislar sobre temas pertinentes a prática profissional que ocorrem diariamente nas atividades dos profissionais(9).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Atualmente, nota-se que é crescente o interesse do enfermeiro para as questões políticas/ éticas relacionadas a sua categoria, inclusive sobre seus direitos, deveres, responsabilidades e limitações dentro da sua atuação profissional.
O avanço conquistado nesses últimos anos pelos enfermeiros que tratam pacientes com feridas, foi notório e ajudou na construção da autonomia e do empoderamento da categoria, já que o enfermeiro, atualmente tem o respaldo legal pelo COFEN, para elaborar protocolos, avaliar e prescrever produtos para o tratamento e prevenção de feridas, e realizar consultas de enfermagem em consultórios, clínicas e em domicílio.
Apesar desta temática ser recente, ela também é pouco abordada, inclusive no processo de formação do enfermeiro nas universidades, por esta razão se faz necessário ampliar, divulgar sobre todas as áreas de atuação do enfermeiro e suas especialidades, e inclusive a área do tratamento e prevenção de feridas.
O enfermeiro que trabalha na área do tratamento de feridas, vem se mostrando cada vez mais empenhado e interessado em aumentar a sua autonomia, buscando valorização e conhecimento científico para cuidar dos pacientes e da comunidade.
REFERÊNCIAS
1 Conselho Federal de Enfermagem (BR). Resolução Cofen nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissional de Enfermagem. [Internet]. Diário Oficial da União. Brasília; 13 fev 2007 [cited 2024 Mar 26]. Seção I. Available from: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/.
2 Silva VS. Autonomia do enfermeiro no tratamento de feridas crônicas no âmbito hospitalar: uma revisão integrativa [dissertação]. Salvador: Universidade Católica do Salvador; 2019 [cited 2024 Mar 26]:20. Available from: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/938/1/VANESSASANTOS.pdf
3 Conselho Federal de Enfermagem (BR). Resolução Cofen nº 567, de 29 de janeiro de 2018. Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas. [Internet]. 29 jan 2018 [cited 2024 Mar 26]. Available from: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofenno-567-2018/.
4 Filho S, Duque CB, Yarid SD, Vitório E, Sena S, Narriman R. Autonomia do enfermeiro no cuidado à pessoa com lesão crônica. Rev Bioética (Online) [Internet]. 2021 Jul 1 [cited 2024 Mar 26];29(3):481–6. Available from: https://www.scielo.br/j/bioet/a/9ShV9SPwrLpwDGLhSL8MfWS/
5 Hermann AP, Fentanes LRC, Chamma RDC, Lacerda MR. Autonomia profissional do enfermeiro: revisão integrativa. Cogitare Enferm [Internet]. 2011 Sept 30 [cited 2024 Mar 25];16(3). Available from: http://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/24227
6 Brum MLB, Poltronieri A, Adamy EK, Krauzer IM, Schmitt MD. Protocolo de assistência de enfermagem a pessoas com feridas como instrumento para autonomia profissional. Rev Enferm UFSM [Internet]. 2015 Apr 6 [cited 2024 Mar 26];5(1):50-7. Available from: https://periodicos.ufsm.br/reufsm/article/view/1517
7 Glycia AN, Camacho ACLF, Oliveira BRB, Santana RF, Silva RCL, Cardoso RSS, et al. Diagnósticos, resultados e intervenciones de enfermería en la asistencia ambulatoria al paciente con úlcera venosa. Rev Cubana Enfermería [Internet]. 2020 [cited 2024 Apr 6];36(2). Available from: https://revenfermeria.sld.cu/index.php/enf/article/view/3169/582
8 Mendes KDS, Silveira RCDCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2008 Dec 1 [cited 2024 Apr 6];17(4):758–64. Available from: https://www.scielo.br/j/tce/a/XzFkq6tjWs4wHNqNjKJLkXQ
9 Vieira CZ, Oliveira BGRB, Valente GSC. Education and autonomy of nurses in the prevention and treatment of wounds. Rev. Pesqui. (Univ. Fed. Estado Rio J., Online) [Internet]. 2º de outubro de 2013 [cited 2024 Mar 25];5(4):706-15. Available from: https://seer.unirio.br/cuidadofundamental/article/view/2352
10 Pereira R, Lima, Rayanne C, Maria S, Maria S, Silva EP, et al. Ações de enfermagem na atenção ao portador de feridas na atenção básica em saúde. Nursing (Ed bras, Impr) [Internet]. 2021 [cited 2024 Apr 6];5544–55. Available from: http://www.revistas.mpmcomunicacao.com.br/index.php/revistanursing/article/view/1196.
11 Santos FOF, Montezeli JH, Peres AM. Autonomia profissional e sistematização da assistência de enfermagem: percepção de enfermeiros. REME Rev Min Enferm [Internet]. 2012 Jul 1 [cited 2024 Mar 26];16(2). Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/50309
12 Santos YRA, Gomes AMT, Ramos RS, Silva ACSS, Espirito Santo CC. Representações sociais da autonomia profissional do enfermeiro para profissionais de saúde não enfermeiros. Rev Enferm UERJ [Internet]. 2015 Sep 29 [cited 2024 Apr 6];23(4). Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/enfermagemuerj/article/view/17944
Fomento e Agradecimento: A pesquisa não recebeu financiamento.
Contribuição dos autores
¹Alessandra da Rocha Magalhães: Contribuiu substancialmente na concepção e no planejamento do estudo;
² Alana Braga Sportitsch: Contribuiu na obtenção, na análise e interpretação dos dados;
³ Alcione Matos de Abreu: Contribuiu na redação e revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Editor Científico: Francisco Mayron Morais Soares. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7316-2519
Editor Associado: Edirlei Machado dos-Santos. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1221-0377