A análise do documento se baseou na análise de conteúdo(18), utilizando como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem (DCNE)(19); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCERER)(10); e Política de Saúde Integral da População Negra(10).
Não foi necessário submeter a pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa, uma vez que esta pesquisa se constitui em um estudo documental realizado a partir de dados disponíveis de acesso público e irrestrito, conforme descrito pela Resolução de Ética em Pesquisa 510/2016.
RESULTADOS
Para realizar a análise documental do conteúdo PPP, foram necessárias a elaboração de categorias com base em sua estrutura, assim como Unidades de Registros (UR). Para tanto, emergiram as seguintes categorias: Categoria 1: Explicitação das Relações Étnicas Raciais e a Saúde da População Negra que fundamentam e Justificam a formação em enfermagem. Categoria 2: Características étnicas dos afro-brasileiros em objetivos, competências e habilidades. Categoria 3: Relação étnico-racial e étnico-brasileiro na organização e nos conteúdos curriculares e as subcategorias.
Nestas categorias, buscou-se estabelecer unidades de registros conectadas à aspectos relevantes da saúde da população negra e afro-brasileira. Diante da análise das 58 disciplinas inseridas no eixo teórico-prático, 30 propõem conteúdos capazes de integrar os temas descritos nas unidades de registros. Das 23 unidades de registro listadas, 21 foram identificadas após levar em consideração o raciocínio implícito no assunto abordado. No que diz respeito às nosologias consideradas prevalentes nas populações negras, apenas as de condições genéticas emergem de forma específica, porém nenhuma delas incorpora explicitamente o viés racial em seu conteúdo.
Além destas unidades de registro foram consideradas as citações referentes a doenças de condições genéticas, as doenças adquiridas pelas condições de vida desfavoráveis, as doenças agravadas pelas condições de acesso e condições fisiológicas que sofrem interferências ambientais e evoluem para doenças referentes ao perfil de populações negras. Esta abordagem aparece em sua maioria, vinculadas às disciplinas Semiologia, Propedêutica, Saúde do Adulto e do Idoso, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente e Psiquiatria de Urgência.
Durante a análise, os elementos buscados consideraram as especificidades da inclusão de termos de identidade étnico-racial, a exemplo de raça e cor, a compreensão dos conceitos de saúde-doença no universo mitológico e religioso afro-brasileiro, e a avaliação genética e das condições socioeconômicas que são sinalizados nas políticas vigentes(20).
Também foi considerada a postura crítica e reflexiva frente às crenças, as atitudes, aos valores discriminatórios e preconceituosos, ao cuidado centrado na pessoa, na família e comunidade, população livre de estereótipos, racismo e seus efeitos pessoais, interpessoais e institucionais, alteridade e a relação profissional - paciente e bioética, bem como suas razões e emergência, as especificidades da saúde, compreensão e visão crítica antirracista quanto aos fatores desencadeadores e determinantes do racismo na atenção à saúde.
No que diz respeito aos protocolos de tratamento e processo de distribuição de medicamentos pela rede de medicamentos do SUS, considerou-se os registros, haja vista que estes são relevantes para a política de atenção às farmacêuticas - e para a diversidade, parecem ser ignorados. Para as subcategorias Ética, Bioética e Espiritualidade, refere-se à evidência de uma cosmovisão africana vista a partir de uma perspectiva de cuidado. Não há menção da unidade registrada listada para ela.
Considerando a Instituição analisada, não foram identificados registros em suas recomendações de implementação, de forma explícita, a abordagem acerca das relações étnico-raciais e afro-brasileiras, preconizadas pela DCNERER e pela PNSIPN. O projeto pedagógico do Curso tem como base as Diretrizes Curriculares (DCN´s) do curso de Enfermagem, e não trazem indicativos para essa abordagem. No entanto, há referência sobre relações étnico-raciais, SPN onde não foram especificamente mencionadas, sendo indiretamente citadas nos seguintes trechos sobre a formação:
“Formação generalista [...] compromisso com o indivíduo e a intervir nos problemas/situações de saúde-doença (PPC, p. 44)”.
“Desenvolver as competências e habilidades [...] contextos sociopolítico-cultural nacional e local (PPC, p. 44)”.
“Implementar metodologias no processo ensinar-aprender que estimulem o aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender (PPC, p. 44)”.
“Fomentar a valorização das dimensões éticas e humanísticas da profissão, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados para a cidadania e para a solidariedade (PPC, p. 45)”.
“Fortalecer o reconhecimento do futuro profissional como agente transformador do processo de trabalho, procurando contribuir no aperfeiçoamento das dinâmicas institucionais, observando os princípios éticos e humanísticos (PPC, p. 45)”.
“Desenvolver o senso de valor profissional e da atuação do enfermeiro como diferencial para a transformação da sociedade (PPC, p. 45)”.
DISCUSSÃO
Destaca-se que na categoria 1 as informações contidas no PPP evidenciam dados sociodemográficos populacionais, socioeconômicos, educacionais, dados socioambientais, geografia in loco regional, indicadores de saúde n Estado e Município (20).
Contudo, essa representação é feita de forma homogênea, sem contextualizar as disparidades étnico-raciais, impactos e necessidades de saúde da população negra assim como em outros estudos(21,22)
Os achados demonstram que as condições de vida e a realidade social da população negra na apresentação da realidade e a importância da discussão sobre as questões étnico-étnicas (2,3), para o curso de enfermagem, descritas no PPC são importantes para incluir o tema na formação(12), assim como aponta outro estudo(12). Sobre isso, no ensino superior, as DCN’s propõem agregar a questão racial a atenção à saúde, observando a pluralidade humana e as coletividades no artigo 9º descrito(19).
Assim, os processos de formação em enfermagem passaram a se concentrar em realidades loco-regionais, tendo em conta as diferenças culturais, políticas e sociais (demográficas, perfis epidemiológicos e socioeconômicos) de cada região(20). Logo, o objetivo é compreender melhor os processos produtivos do binômio saúdem/doença com base no meio ambiente e sociocultural, promovendo efetivamente a formação em saúde a partir do bem-estar e a qualidade de vida da população(14).
Desse modo quando analisamos os elementos da categoria 2, nota-se que o PPP é orientado por competências a serem apoiadas por elementos que valorizam os aspectos éticos e bioéticos. O cuidado é enfatizado para garantir que o PPC é compatível com os valores apoiados pela instituição, construindo uma sociedade mais justa e comprometida com os princípios do SUS(23).
No entanto, o PPC, não demonstra referência explícita, nas habilidades e competências gerais e específicas de preparo para subsidiar os profissionais a lidar com o problema da "diferença", e não há abordagens aos aspectos étnico-raciais e suas particularidades em relação aos afro-brasileiros(24). As informações contidas no documento em análise demonstram uma simples explicitação acerca da intenção da instituição em garantir uma formação do enfermeiro com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania(25), sendo que não há identificação de menções às necessidades de reflexão crítica sobre como as relações étnico-raciais(12) poderiam ser abordadas.
Já em referência a categoria 3, reitera-se que os dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 mostraram que o estado de saúde em relação aos não negros, continua sendo considerado ruim, indicando que o estado de saúde dessa população permanece insuficiente(20). São realidades que mostram claramente as necessidades de desenvolvimento de competências e habilidades que incluam dimensões étnico-raciais na formação de profissionais da área da saúde(12), dentre os quais profissionais da enfermagem(26).
A Resolução CNE/CP 01/2004 Art. 4º e 5º tornou
obrigatória o estudo das relações étnico-raciais, conteúdo obrigatório da
formação de enfermeiros, porém algumas instituições ainda apresentam
descumprimento, afinal, o currículo nacional de educação étnico-étnico orienta
o ensino das relações raciais e afro-brasileiras, e história e cultura
africana. Desse modo, ações devem ser tomadas em todos os níveis e de
forma a garantir respeito, igualdade, conhecimento e valorização entre as
“raças”(8).
As evidências apontam que é necessário rever alguns pontos do currículo, pois a forma como o currículo está organizado explica a dinâmica do curso em termos de conteúdos disciplinares, mas não há conexão entre as disciplinas e as atividades a serem desenvolvidas que proporcionem uma formação adequada no sentido etno-racial(22). A partir dessa dinâmica formativa, e os conteúdos passarem a serem inseridos na matriz curricular (21,22), incentiva o compromisso das instituições de ensino, e são uma alternativa de assegurar para que se desconstruam os estigmas e preconceitos, e se fortifiquem as diferenças étnicas com base na PNSIPN, inclusive de modo transversal por atividades extensionistas(27).
A Resolução CNE/CP nº 01/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana trazem propostas em relação a essa última modalidade. A resolução, em seu artigo 7º, define que as instituições: “incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos diferentes cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais”.
Entende-se que nesse processo é possível observar o comprometimento da disciplina com uma precisão burocrática, pois é instituída por lei, não por uma obrigação ou compromisso social e política (12, 25, 27), já que o curso de enfermagem tem se colocado em diversos outros contextos em relação a outras questões e necessidades de saúde da população loco regional(28).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É imprescindível que haja estudos sobre a inclusão de conteúdos étnico-racial nos currículos de formação em saúde, pois ao estudar o currículo de cursos se oportuniza a identificação de silenciamentos acerca da realidade sobre a saúde da população negra, seja na estrutura, organização, intencionalidade e conteúdo descritos no projeto pedagógico.
Notou-se sua inclusão, de modo transversal, mas reitera-se que a organização deste currículo está alicerçada em paradigmas que permitem uma abordagem das relações étnico-raciais de forma superficial. Portanto, devem ser feitas adaptações e ajustes na organização da matriz curricular e ementas das disciplinas, além de planejamento para a integração efetiva destas disciplinas obrigatórias em todos os eixos formais do currículo. As análises deste estudo limitaram-se a documentos relacionados ao ensino, o que nos leva a questionar se esses são dados preocupantes e demonstram a invisibilidade do tema, também replicado em pesquisa e extensão.
É perceptível e fundamental que um estudo sobre a temática étnico racial em curso de graduação, ressalte a importância do negro na sociedade e proporcione aos demais conhecer a sua história. Dessa maneira, o graduando terá uma visão de mundo mais ampla relacionado ao assunto e terá subsídio para o tratar de maneira individualizada, sabendo que cada ser humano apresenta um padrão e perfil de vida diferente e único, mas que todos são capazes de contribuir para uma vivência harmônica em uma sociedade construída por diferentes realidades.
Para além disso, precisamos tratar o racismo como realmente se reflete na saúde da população negra, um dos principais “determinantes e condicionantes” fatores de risco para a saúde da referida população, considerando que a sociedade brasileira foi construída e institucionalizada em bases racistas com reflexo direto nas condições socioeconômicas e educacionais dos negros brasileiros. A falta de implementação da Resolução CNE/CP nº 01/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ajuda a perpetuar o preconceito e a discriminação racial dentro dos diversos setores da sociedade, e nas IES não é diferente, visto que o acesso ainda é majoritariamente de pessoas não negras, principalmente nos cursos da saúde.
Ainda existe uma visão muito deturpada do impacto social do racismo na vida em sociedade. Diante disso, é imprescindível antes mesmo da abordagem técnica do processo saúde – doença, a necessidade de se fazer dentro dos currículos um recorte histórico, com o objetivo de situar os discentes agora como consequência de um passado triste e recente. A partir dessa compreensão, introduzir conteúdos capazes de formar profissionais capazes de desenvolver habilidades que realmente comecem a mover as estruturas dos serviços de saúde, fazendo com que a equidade seja uma realidade e que as estatísticas possam mostrar essa mudança.
Outro ponto a ser considerado é que, como a prática docente é dinâmica e o currículo é uma ferramenta em constante atualização, documentos como o projeto pedagógico podem não refletir com precisão o que é realmente implementado nas salas de aula e em outros ambientes de ensino-aprendizagem. Isso traz as limitações deste estudo, mas ao mesmo tempo abre espaço para outros estudos que enfoquem os participantes envolvidos no currículo e na implementação prática.
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Contribuições de autoria
Autor 1. Pamela Correia Castro
Contribuições: 1. contribui substancialmente na concepção e/ou no planejamento do estudo; 2. na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 3. assim como na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Autor 2. Dayanne de Nazaré dos Santos
Contribuições: 1. contribui substancialmente na concepção e/ou no planejamento do estudo; 2. na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 3. assim como na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Autor 3. Ana Leia Moraes Cardoso
Contribuições: Revisão final com participação crítica e análise intelectual no manuscrito.
Autor 4. Joanete da Costa Negrão
Contribuições: Revisão final com participação crítica e análise intelectual no manuscrito.
Autor 5. Rúbia Gabriela Ferreira Lacerda
Contribuições: Revisão final com participação crítica e análise intelectual no manuscrito.
Autor 6. Brenda Caroline Martins da Silva
Contribuições: Revisão final com participação crítica e análise intelectual no manuscrito.
Autor 7. Juliana Pereira Pinto Cordeiro
Contribuições: Revisão final com participação crítica e análise intelectual no manuscrito
Autor 8. Nádile Juliane Costa de Castro
Contribuições: 1. contribui substancialmente na concepção e/ou no planejamento do estudo; 2. na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 3. assim como na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Fomento / Agradecimento: Não há fomento e agradecimentos.
Editor Científico: Ítalo Arão Pereira Ribeiro. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0778-1447