CONSTRUINDO
A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
MUNICIPAIS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
BUILDING
THE POSSIBILITY OF USER PARTICIPATION IN MUNICIPAL HEALTH CONFERENCES: AN
EXPERIENCE REPORT
Karen
Silva de Castro
* Laua=
ny
Silva de Medeiros
* Nayara Fernanda Alves Morei=
ra
* Michele Pinheiro Ferreira
* Amanda =
Ouriques de Gouveia
* Aline Ouriques de Gouveia
* Laís Araújo Tavares Silva
* Carina Lopes de Sousa Antonio
* Valeria Regina Cavalcante dos Santo=
s
Resumo
Objetivo: Analisar o processo de t=
omada
de decisão durante a XII Conferência Municipal de Saúde do Conselho Municip=
al
de Saúde, realizada no município de Tucuruí-PA. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo do tipo
descritivo-exploratório, que tem por base o método da problematização com
aplicação do Arco de Maguerez para a fundamentação teórica e prática do est=
udo,
baseando-se em cinco etapas, sendo a observação da realidade, pontos-chave,
teorização, hipóteses de solução e a aplicação na realidade. Resultados: A gestão municipal =
e o
Conselho Municipal de Saúde promoveram a XII Conferência Municipal de Saúde=
, em
13 de abril de 2019, contando com a presença de 80 pessoas,
sendo cidadãos, prefeito, secretários, profissionais e acadêmico, entre a f=
aixa
etária de 18 a 60 anos de idade. Contudo, anteriormente, foram realizadas 04
reuniões do conselho, 02 pré-conferência, sendo uma na Unidade Básica de Sa=
úde
do Santa Mônica e a outra na Aldeia Indígena Teapykawa Assurini, por meio, =
de
seminários, mesas redondas, assim como, debates abertos. Conclusão: Foi possível durante=
a
conferência de saúde municipal abordar como os temas relativos ao princípio=
da
participação da comunidade na construção de projetos de leis sobre a saúde =
são
essenciais para a manutenção da universalidade, equidade e integralidade do
Sistema Único de Saúde.
Palavras-Chave: Sis=
tema
Único de Saúde; Conferência de Saúde; Democracia; Participação Comunitária.=
Abstract
Objective: To analyze the decision-making process d=
uring the 12th Municipal Health Conference of the Municipal Health Council, held in the municipality of Tucuruí-PA. Meth=
odology: It is a qualitative study of the descriptive-exploratory type, wh=
ich is based on the problematization method with the application of Arco de Maguerez for the theoretical and practical=
foundation of the study, based on five steps, being the observation of reality , key points, theorization, solution hypotheses and application in reality. Results: The municipal management and the Municipal H=
ealth Council promoted the 12th=
Municipal Health Conference, on April 13, 2019, with the presence of 80 people, being citizens, mayor, secretar=
ies, professionals and academics, among the age group of 18 to 60 years old. However, previously, 04 council me=
etings were held, 02 pre-conference, one in the Basic Health Unit of Santa Moni=
ca and the other in the Teapykawa Assurini =
Indigenous Village, through seminars, round tables, a=
s well as open debates. Conclusion=
: It was possible during the m=
unicipal health conference to address how themes related to the principle of community participation in the constructio=
n of draft health laws are essential for maintaining=
the universality, equity and =
integrality of the Unified Health System.
Keywords: Health Unic System; Healt=
h Conference; Democracy; Community Participation.
INTRODUÇÃO
A
Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização da gestão das
políticas públicas, efetivando a participação da sociedade civil no process=
o de
tomada de decisão sobre assuntos relacionados a saúde como direito geral. D=
essa
forma, normas e deliberações foram criadas como o intuito de proporcionar m=
aior
autonomia e efetiva participação da comunidade a respeito do processo de
estruturação da atenção à saúde, sendo assim, a influência dos diversos
elementos sociais nas instituições públicas foram seguramente ampliados e
essenciais para o desenvolvimento dos serviços prestados(1).
=
Outrossim,
a formulação de regulamentações constitucionais estabelecidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), corroboraram para a efetivação de inovações
institucionais como a formação de conferencias municipais, estaduais e
nacionais e de conselhos gestores de políticas públicas, os quais tornaram-=
se
essenciais para o fortalecimento do regime democrático na sociedade,
possibilitando a ampliação dos seus direitos civis e contribuindo para o
estreitamento das relações com os setores legislativos(2).<=
/o:p>
=
Ademais,
segundo propõe a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde deve estabelecer es=
tratégias
capazes de promover a manutenção e controle das políticas de saúde, assim c=
omo
estruturar os setores econômicos e financeiros, de modo que os serviços
prestados sejam qualificados e capacitados cada vez mais, verificando as
necessidades e carências e formulando maneiras de saná-las. Além disso, ess=
a lei
regulamenta o papel das Conferências de Saúde, elucidando suas conjunturas e
finalidades, evidenciando que esse evento deve ocorrer a cada quatro anos, =
com
o intuito de analisar e discutir as políticas públicas em cada esfera do
governo e intentar diretrizes sobre o assunto a nível nacional, estadual e
municipal, contribuindo para a verificação das demais políticas sociais, se=
ndo
elas correspondentes a política da mulher, criança e adolescente, assistênc=
ia
social, trabalhador, educação, idosos, meio ambiente e outras(3)=
.
=
Nessa
perspectiva, os Conselhos e Conferências, são imprescindíveis para a manute=
nção
de uma política pública de saúde integral, essencial para o fortalecimento e
qualificação dos serviços ofertados, além de complementar a efetivação da
participação da comunidade na formulação de deliberações, de forma que enfa=
tize
o valor da democracia frente a estruturação de medidas sociais de saúde,
demonstrando que as discussões realizadas nesse ambiente propiciam a avalia=
ção
dos interesses e conflitos sociais, permeando ideias para a harmonização dos
assuntos propostos e base para sanar as principais problemáticas impostas(4).
Nesse interi=
m, o
estudo teve como objetivo analisar o processo de tomada de decisão durante a
XII Conferência Municipal de Saúde do Conselho Municipal de Saúde, realizad=
a no
município de Tucuruí-PA, no ano de 2019, utilizando como base referencial, a
influência das políticas públicas nas conferências municipais e como a repr=
esentação
popular pode atuar na formulação das deliberações para a qualificação e
capacitação dos serviços de saúde prestados. Além disso, verificou-se a
apresentação e importância desse elemento institucional para a melhora da
premissa democrática e os setores legislativos.
METODOLOGIA
Trata-se de =
um
estudo qualitativo do tipo descritivo-exploratório, que tem por base o méto=
do
da problematização com aplicação do Arco de Maguerez para a fundamentação
teórica e prática do estudo. O referido método, se baseia em cinco etapas, =
que
são: A observação da realidade, pontos-chave, teorização, hipóteses de solu=
ção
e a aplicação na realidade, sendo caracterizados como estímulos potenciais a
processo educativo e adaptativo(5).
Nessa
perspectiva, a primeira fase, denominada de observação da realidade foi
promovida por meio de debates feitos em reuniões do Conselho Municipal de
Saúde, onde colocavam em pauta, questões das comunidades, reinvindicações e
necessidades de cada bairro e também das comunidades indígenas, por meio de=
3
reuniões em setores planejados. Em seguida, foi iniciada a segunda etapa qu=
e consistiu
na definição das questões norteadoras, sendo: Quais as principais necessida=
des
relacionadas as instituições de saúde? Como amenizar as problemáticas das
comunidades? Quais as questões mais emergenciais? Como elencar e abranger t=
odos
os públicos?
A partir dis=
so,
seguiu-se para a formulação da terceira etapa, que consiste na teorização,
promovida pela análise bibliográfica de dados buscados em sites e plataform=
as
digitais como Scielo, LILACS e outras literaturas que servissem para o
embasamento do estudo, as quais contemplavam conteúdos sobre Conferencias de
Saúde, a importância delas e direitos dos cidadãos. Com isso, as bibliograf=
ias
foram selecionadas e organizadas em um organograma seguindo os critérios de
inclusão, como o recorte temporal de cinco anos e artigo completo, para ent=
ão
serem analisadas a participação popular durante uma conferência e o impacto
desse processo na realidade social.
Nesse sentid=
o,
ocorreu a quarta etapa para definir as hipóteses de solução, a fim de orden=
ar
os planos que tinham como intuito integrar as demandas das comunidades e sa=
nar
os problemas existentes. Por fim, houve a quinta etapa para a aplicação na
realidade que foi desenvolvida por meio de duas reuniões destinadas a popul=
ação
da cidade de Tucuruí-PA, onde foram levantas as informações, dúvidas e
posicionamentos a respeito do Conselho de Saúde e seu papel na garantia dos=
direitos
da comunidade e profissionais de saúde.
RESULTADOS
As Conferênc=
ias
de Saúde (CS) consistem em um avanço institucional embasado no princípio da
democracia deliberada, no Brasil. A partir disso, caracterizam-se pelo apoio
popular, na elaboração de políticas públicas destinadas a orientar os servi=
ços
de saúde atestados no Sistema Único de Saúde (SUS), desde 1986. Portanto, e=
sse
modelo de assistência ocorre, por meio, de uma via dupla, a primeira é a
aderência, mobilização e representação social de diferentes comunidades, a =
fim
de garantir o direito da equidade, principalmente, entre as parcelas
marginalizadas e, em segundo, um representante político comprometido a dial=
ogar
com os envolvidos na CS, buscando criar um consenso entre os interesses de
todos(6).
Nesse sentido, o engajamento comunitário
torna-se um pilar ao “controle social” do atendimento público, o qual
representa uma conquista nacional para descentralizar e municipalizar as re=
des
de atenção. Consequentemente, aconteceu uma transição em que usuário (pacie=
nte)
assumiu a responsabilidade de avaliar a eficácia das medidas resolutivas em
saúde, sendo assim, foi reconhecida a Lei n° 8.142/90 que dispõem a organiz=
ação
dos conselhos federal, estaduais e municipais de saúde, os quais afirmariam=
as
bases do SUS, como universalização, integralidade, hierarquização e coopera=
ção
da sociedade(7).
Desse modo, a gestão municipal de Tucur=
uí-Pa
e o Conselho Municipal de Saúde promoveram a XII Conferência Municipal de
Saúde, em 13 de abril de 2019, para ampliar fóruns de formação política e
deliberação dos planos de ação destinados a promoção, proteção e recuperaçã=
o da
qualidade de vida dos indivíduos, bem como, definir sobre a alocação dos
recursos previdenciários a essas decisões, com isso, contou com a presença =
de
80 pessoas, sendo cidadãos, prefeito,
secretários, profissionais e acadêmico, entre a faixa etária de 18 a 60 ano=
s de
idade. Contudo, anteriormente, foram realizadas 04 reuniões do conselho, 02
pré-conferência, sendo uma na Unidade Básica de Saúde do Santa Mônica e a o=
utra
na Aldeia Indígena Teapykawa Assurini, por meio, de seminários, mesas redon=
das,
assim como, debates abertos.
Nessa perspectiva, a conferência aprese=
ntava
o tema gerador “Democracia e Saúde” que dividiu-se em 04 eixos de discussão,
como I) Saúde como direito – abordou sobre a criação do Conselho Nacional de
Saúde, além da atual configuração paritária; II) Consolidação do SUS – trat=
ou
da Lei Orgânica n° 8.080/90 na formação do SUS; III) Financiamento do SUS –
trabalhou o subfinanciamento do SUS associado a
invenção do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e IV) Democracia e
Participação popular – conceituou a democracia, através, de uma dinâmica
lúdica, na qual criaram 04 grupos, tendo o objetivo de elaborar propostas
municipais e estatais para cada eixo, com isso, na plenária compareceram 39=
representantes,
dentre estas 05 ficaram na moção e 12 delegados foram escolhidas, entre os =
segmentos
de “Gestão”, “Trabalhador” e “Usuário” para serem encaminhados a Conferência
Estadual de Saúde.
=
No
que tange as limitações encontradas no evento, reporta-se o comparecimento =
de
poucos moradores da cidade de Tucuruí, localizado
na região sudeste do estado do Pará, associada =
à uma
divulgação ineficiente, tendo em vista que o município apresenta um vasta
extensão geoespacial e a necessidade de que uma maioria estivesse presente
neste evento, pois é, dessa maneira, que os lideres estarão enterrad=
os
das reais condições dos serviços de saúde, da eficiência dos cuidados
prestados, dos programas que estão ativos e das pendenciais da unidade de c=
ada
bairro.
Diante disso,
como medida de solução propõem-se articular estratégias de marketing pelas
quais serão formadas redes de contato com as comunidades, como páginas soci=
ais
do conselho de saúde, na qual divulgariam decisões relevantes a conferência,
assim como, posts sobre o compromisso social em atuar nessas ocasiões, além
disso, a utilizações de ferramentas públicas para fazer os convites, inform=
ando
data local e hora, em geral, se utilizaria o carro-som e, a nível local, as=
UBS
para distribuição de panfletos.
DISCUSSÃO
Perspectiva dos encontros no conselho de saúde:
Os conselhos de saúde representam um órgão de controle social, pois o
setor coletivo e governamental precisa, de forma integrada,
articular e implementar os serviços, programas, protocolos de saúde, com o fundamento de vigilância e compromisso int=
egral,
por isso a composição dos membros deve ser entre usuários e representantes
governamentais. No município de Tucuruí-PA a coordenação do Conselho de Saú=
de é
formada por um presidente, primeiro secretário, secretário executivo,
secretário de saúde e conselheiro elegidos democraticamente, segundo os pri=
ncípio
ético-político-ideológico(8).=
Em vista dis=
so,
o nível municipal possui o compromisso de
mobilizar os grupos sociais para agregarem a causa social de realizar as
conferências, tanto locais quanto distritais, a fim de transforma-los nos
verdadeiros protagonistas do “fazer saúde”, por meio, do reconhecimento de
direitos e deveres como usuários do SUS(9). Logo, as reuniões do
conselho de Tucuruí ocorreram entre os meses de março e abril de 2019, send=
o ao
total 04 encontros, no horário de 17h00min às 18h30min, dos conselheiros,
professores e acadêmicos de enfermagem das instituições de ensino Universid=
ade
Estadual do Pará (UEPA) e Faculdade Gamaliel.
A partir disso, as conversas eram salvas, por um aparelho gravador, p=
ara
arquivar as pautas levantadas, bem como, as decisões alcanças ao fim da
assembleia. Com isso, os principais pontos abordados foram às datas das
pré-conferências, sendo firmado que a da UBS Santa Mônica fosse em 03 de ab=
ril
de 2019, com início às 18h00min (período vespertino), e a da aldeia Teapyka=
wa
Assurini em 21 de abril de 2019, às 09h00min (período matutino), a data e
localidade da conferência municipal, as quais consistiram ao dia 12 e 13 de
abril de 2019, no estabelecimento Sabor dos Sonhos Eventos, respectivamente=
.
Logo, houve a proposta de dividir os acadêmicos em comissões organiza=
tivas,
com a intenção de otimizar as tarefas da conferência, com isso formou-se 3
equipes para “Relatoria”, os quais escreveriam a ata com as propostas escol=
hidas
na plenária e a descrição das atividades desenvolvidas em cada nos dois dia=
s;
“Organização” que ficaram encarregados da arrumação do local, como delegação
dos espaços para a mesa redonda, credenciamento, limite de tempo das plenár=
ias
e as palestrantes de cada eixo; “Credenciamento” responsáveis por recolher a
assinatura de todos os participantes, visando a entrega de certificado do
evento com carga horária de 40 horas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Logo, foi possível durante a conferência de saúde municipal abordar c=
omo os
temas relativos ao princípio da participação da comunidade na construção de
projetos de leis sobre a saúde são essenciais para a manutenção da
universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Nesse s=
entido,
o controle social emerge como efeito dessa participação, que tem por objeto=
não
estritamente o setor saúde, mas a compreensão desse campo em suas implicaçõ=
es
recíprocas com as políticas sociais e econômicas.
=
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Aprovado: 2021-06-22