Vulnerabilidades e potencialidades da judicialização da saúde: uma revisão integrativa

Vulnerabilities and potentialities of health judicialization: an integrative review

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.31011/1519-339X.2018a18n84.11

Objetivou-se identificar a produção científica sobre a Judicialização da Saúde, analisar esta produção nos últimos cinco
anos e descrever como a Judicialização tem sido trabalhada. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, tendo
como objetivos identificar, analisar e descrever a produção científica sobre a judicialização da saúde nos últimos cinco
anos Foram apresentados os resultados de uma revisão de publicações nacionais e internacionais, relacionadas a
Judicialização da Saúde. Foram analisadas as pesquisas do período de 2013 a 2017. A amostra final foi composta por 23
estudos, enfatizou-se a Judicialização da Saúde como um processo com duas vertentes, a qual de um lado apresenta-se
como aliada do SUS, garantindo o direito á Saúde. Porém de outro lado apresenta-se como deletéria, impossibilitando o
princípio da Igualdade e da divisão de Recursos Financeiros, sendo um gasto instável para os gestores da saúde. Conclui-se
assim, que a Judicialização da Saúde, favorece a população, porém beneficia poucos em detrimento de muitos, levantando
debates quanto aos princípios do SUS e como correlacioná-los entre si, respeitando o Direito e a Integralidade da Saúde
do litigante, assim como, a Igualdade e Equidade na prestação de serviços para a população.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Integralidade em Saúde; Direito à Saúde.

ABSTRACT
It aimed to identify the scientific production on the Judicialization of Health, analyze this production in the last
five years and describe how the Judicialization has been worked. It is an integrative review of the literature,
with the objective of identifying, analyzing and describing the scientific production on the judicialization of
health in the last five years. The results of a review of national and international publications related to Health
Judicialization were presented. analyzed the researches from the period from 2013 to 2017. The final sample
consisted of 23 studies, emphasizing the Judicialization of Health as a two-tier process, which on the one hand
it presents itself as an ally of the SUS, guaranteeing the right to Health. On the other hand, it presents itself as
deleterious, making it impossible for the principle of Equality and for the division of Financial Resources to be
an unstable expense for health managers. It concluded that the Health Judicialization favors the population, but
it benefits few to the detriment of many, raising debates about the principles of SUS and how to correlate them
with each other, respecting the Law and Health Integrality of the litigant, as well as Equality and Equity in the
provision of services to the population.
Keywords: Judicialization of Health; Integrality in Health; Right to Health.